| Em indicações aos ministros do Planejamento e da Casa Civil, Junji cobra nomeação de aprovados para evitar colapso no órgão que opera com mais da metade das vagas desocupadas |
| 16/05/2014 |
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| Junji: “Certamente, não é por falta de alertas e apelos que a Controladoria Geral da União está prestes a entrar em colapso” |
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Com um déficit superior a 50% em seu quadro funcional, a CGU – Controladoria Geral da União já extrapolou o limite em matéria de insuficiência de recursos humanos para cumprir suas atribuições. Com o objetivo de cobrar solução para a dramática carência de pessoal no órgão, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou duas indicações (INC 6170 e INC 6171), de igual teor, à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O parlamentar pede a convocação de 303 aprovados no concurso de AFC – Analista de Finanças e Controle, realizado em 2012.
“As novas atribuições legais e aumento nas ações de fiscalização demandam um substancial incremento de recursos humanos. Ocorre que o órgão vem enfrentando o gravíssimo problema de escassez de recursos humanos. Atualmente conta com 2.348 servidores – apresenta 47% de cargos ocupados dos 5 mil previstos. Em 2008, havia 2,7 mil servidores – maior número já registrado em seus 10 anos de existência. Vacâncias diversas resultaram na perda de 727 servidores nos últimos seis anos”, resume Junji, cobrando providências.
Segundo Junji, a flagrante necessidade de recursos humanos do órgão – desde 2011, confirmada diversas vezes por meio dos Avisos Interministeriais –, aliada à inexistência de qualquer óbice técnico, financeiro-orçamentário ou legal, “deixam claro que a convocação de todos os aprovados no concurso é urgente, inadiável e relevante, além de estar totalmente alinhada à estratégia de governo da presidente Dilma Rousseff”.
Ao contrário do que possa parecer, pondera Junji, o retorno financeiro proporcionado por novos servidores na controladoria é “positivo e bem expressivo”. Entre 2009 e 2013, descreve, as auditorias realizadas pelo órgão, em processos de TCEs – Tomadas de Contas Especiais, geraram ao Tesouro Nacional aporte de R$ 8,2 bilhões. Ele adiciona que 259 servidores nomeados do concurso de 2012 possibilitaram, no ano passado, acréscimo de mais de R$ 1 bilhão de retorno aos cofres públicos.
Para confirmar a existência de reserva financeira para as contratações reivindicadas, Junji menciona a análise comparativa das Leis Orçamentárias Anuais de 2013 e de 2014. Nesta última, houve acréscimo de 17% (R$ 92 milhões) na rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” do Orçamento Fiscal da CGU. Considerando que o provimento dos 303 aprovados do concurso da CGU terá impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 32 milhões neste ano, “há orçamento para a nomeação dos aprovados, uma vez que não há aparente despesa que corresponda a esse aumento”.
Ainda para defender a nomeação dos aprovados no concurso, Junji relembra a criação da CGU, ocorrida no primeiro ano do governo Lula. “De lá para cá, a controladoria experimentou considerável incremento de funções, especialmente aquelas referentes à transparência de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção. Assim, adquiriu elevado reconhecimento da sociedade, inclusive de organismos internacionais”, assinalou, pontuando que o órgão passou a sofrer decréscimo no quantitativo de servidores, motivado em grande parte pelo processo de evasão para carreiras mais atrativas, mas também por aposentadorias e falecimentos.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, havia solicitado, em agosto de 2011, concurso para 600 vagas de Analista de Finanças e Controle, já apontando a necessidade de reposição dos 523 profissionais perdidos desde o certame precedente, realizado em 2008. Para enfatizar os motivos do pleito, conta Junji, ele relatou o “impressionante crescimento da demanda” por ações do órgão, em decorrência de investimentos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, além das auditorias especiais determinadas pela Presidência da República.
Naquela ocasião, a CGU dispunha de 1.388 cargos vagos de AFC. O concurso da CGU, de 2012, aprovou 628 candidatos. Destes, 259 foram convocados para o primeiro curso de formação e 40 para o segundo. Decreto federal estabelece que o Ministério do Planejamento está apto a autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas. Para convocação em número superior, faz-se necessária “Exposição de Motivos Interministerial”, com despacho da presidente da República.
No início do ano passado, o ministro da CGU requisitou da pasta de Miriam Belchior autorização para convocar e nomear 50%, ou seja 125 aprovados, do quantitativo original de vagas autorizadas. Não atendido, ao final de 2013, ele informou que a CGU chegara ao limite da sua capacidade de operação, em função de novas perdas – 114 servidores.
Na ocasião, relata Junji, Hage “mais uma vez alertou sobre as graves consequências da flagrante impossibilidade de dar cumprimento às obrigações legais”. Em janeiro último, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de mais 40 candidatos. Em abril deste ano, o ministro propôs autorização para provimento dos 303 cargos vagos de AFC.
Nesse documento, o ministro mostrou que a CGU perdeu 727 servidores nos últimos seis anos. Também reiterou as novas atribuições conferidas à controladoria pelas recentes leis aprovadas: Acesso à Informação, Conflito de Interesse e Responsabilização da Pessoa Jurídica Corruptora, por exemplo.
Não bastasse, prossegue Junji, Hage invocou o incremento de fatores de pressão sobre as atividades de fiscalização da controladoria, como o maior volume dos investimentos públicos federais, ampliação dos programas sociais do governo. executados mediante transferências de recursos federais a estados e municípios, e denúncias envolvendo a Petrobrás – que forçaram o remanejamento de analistas, de outras áreas, para os setores que fiscalizam as áreas de petróleo. Por fim, declarou que “... o esforço de fazer mais com menos, em nosso caso, atingiu seu limite.”
“Certamente, não é por falta de alertas e apelos que a Controladoria Geral da União está prestes a entrar em colapso”, critica Junji. Nas indicações a Mercadante e Miriam, o parlamentar cita pesquisa do Instituto Datafolha, em abril último, que apresenta a corrupção como o terceiro maior problema do País, apontado por 13% dos brasileiros. “Ocorre que os dois maiores problemas, Saúde e Segurança Pública, são afetados direta e negativamente pelos atos de corrupção”, raciocinou.
De acordo com o deputado, a relevância das funções de controle e combate à corrupção – que lutariam contra esse problema apontado pela população – e o pronunciamento da presidente “não estão alinhados com a carência de servidores da carreira de Finanças e Controle da CGU”.
A realização de um novo concurso para o cargo de AFC, classifica Junji, seria “intempestivo, inoportuno, além do que evidenciaria um flagrante desrespeito ao princípio constitucional da economicidade, afeto ao controle interno”, por conta da existência de candidatos aprovados no atual certame.
O deputado finaliza insistindo que a não convocação dos excedentes do concurso de 2012, válido até novembro deste ano, acarretará prejuízos à administração pública e, consequentemente, à sociedade brasileira. “O aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso, o que permite que entrem em atividade num prazo bastante inferior ao da convocação de um novo certame, amenizará a atual carência de recursos humanos da CGU e tornará o órgão mais preparado para atender às demandas crescentes de ações de controle que têm surgido”.
Junji reconhece que a convocação dos aprovados fora do número de vagas originais do concurso exige a colaboração de diversos atores, tanto no Executivo, quanto no Legislativo. “De nossa parte, empenhamos total apoio ao pleito, por entendermos tratar-se de área extremamente sensível da Administração Pública, com forte apelo social, e que, portanto, não pode ser inviabilizada devido à carência de pessoal”, compromete-se. A atuação do deputado no caso responde ao pedido da Comissão de Aprovados da CGU. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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