| Por iniciativa de Junji, Prefeitura de Mogi das Cruzes receberá R$ 278 mil para legalizar a situação de 242 terrenos no Loteamento Jardim das Bandeiras, beneficiando mais de 700 moradores |
| 02/06/2014 |
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| Junji: “A regularização fundiária é uma das necessidades indicadas pelo prefeito. Elaborei a emenda que foi acolhida e, felizmente, liberada pelo governo federal, ainda que em duas etapas” |
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A inclusão de uma emenda parlamentar do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), no Orçamento da União do ano passado, garantirá o repasse de R$ 278 mil para a regularização fundiária do Loteamento Jardim das Bandeiras, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A Prefeitura já enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei (051/2014) que autoriza o Contrato de Repasse, celebrado entre o governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades, e o Município.
Segundo Junji, a verba será empenhada em duas etapas, sendo a primeira com o valor de R$ 136,071 mil. Os recursos possibilitarão o enquadramento legal do loteamento, regularizando 242 lotes, em benefício de 730 pessoas. O projeto engloba 170 lotes da Vila Nova Cintra, distribuídos em 50 mil metros quadrados (m²), onde vivem 300 moradores. A regularização abrangerá também os 42 lotes do Jardim das Bandeiras, instalados em 8.640,50 m², contemplando mais 280 habitantes. No Jardim Jussara, o trabalho envolverá 30 lotes, que ocupam 4.064,82 m², para atender outros 150 mogianos.
“A regularização fundiária é uma das necessidades indicadas pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD). Elaborei a emenda que foi acolhida e, felizmente, liberada pelo governo federal, ainda que em duas etapas”, observou Junji, informando que os recursos virão do Programa de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) no Estado de São Paulo.
Junji reclamou que, nem sempre, as emendas, ainda que incorporadas ao Orçamento da União e apesar de cobrança cotidiana, saem do papel. “O governo alega contingência orçamentária, ou seja, falta de dinheiro em caixa, e simplesmente, veta o repasse, independentemente de haver laudo técnico favorável para o convênio”, criticou. “Nossa expectativa é que as propostas passem a ser cumpridas com a vigência do orçamento impositivo”.
Educação
Ainda em benefício de Mogi das Cruzes, o governo federal acolheu outra emenda do deputado federal Junji Abe, dentro do Programa de Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de São Paulo. A Prefeitura receberá R$ 350 mil para a aquisição de dois ônibus escolares destinados ao atendimento dos alunos da zona rural.
Somente no Orçamento da União do ano passado, as emendas de Junji garantiram a Mogi das Cruzes a destinação de R$ 4,52 milhões. O maior aporte financeiro (R$ 1,702 milhão) visa investimentos na área da saúde, como a compra de equipamentos para o Única do Distrito de Jundiapeba e outras unidades de saúde, além da construção de um novo posto de saúde no Alto do Ipiranga, entre os bairros da Vila Lavínia e Vila Cléo, e reforma da unidade de Biritiba Ussu.
Autor de emendas ao Orçamento da União de 2013 para contemplar outros setores de Mogi das Cruzes, Junji já conseguiu autorização para beneficiar a área esportiva e de lazer, com o repasse de R$ 710 mil para implantação de infraestrutura esportiva na Praça da Liberdade, localizada no Distrito de Jundiapeba.
Do programa federal de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo, Junji já havia conseguido R$ 1,2 milhão para Mogi das Cruzes, por meio da acolhida de emendas dele ao Orçamento da União de 2013. Do total, R$ 600 mil serão destinados pela Prefeitura à execução do projeto básico do corredor de ônibus municipal do trecho Nordeste da Cidade. A outra metade será utilizada na aquisição e instalação de 110 abrigos de ônibus.
Ainda no campo da infraestrutura urbana, a Cidade foi beneficiada pela emenda de Junji que destinou R$ 280 mil para cobertura parcial das despesas com ações preventivas de deslizamentos no Residencial Itapeti.
Junto ao Estado, as emendas de Junji ao orçamento paulista de 2013 representam repasses de R$ 955 mil ao Município, totalizando R$ 5,475 milhões em ajuda financeira da União e do governo paulista. No caso dos recursos estaduais, a maioria contempla entidades assistenciais.
Do Orçamento da União deste ano, Junji aguarda para Mogi das Cruzes a liberação dos recursos, referentes a emendas, da ordem de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados à saúde. Quanto ao orçamento estadual de 2014, as indicações do deputado em benefício dos mogianos atingem R$ 1,23 milhão. Ao todo, significa injeção financeira de R$ 5,73 milhões. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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