| Fora da Ordem do Dia, a PEC 170/2012 foi alvo de forte apelo do deputado pela inclusão e votação da proposta que prevê proventos integrais para servidores aposentados por invalidez permanente |
| 11/06/2014 |
 |
 |
acessos |
| 1771 |
|
| Junji: "Funcionários públicos doentes, inválidos, precisam resgatar sua dignidade” |
| |
Indignado com a demora na votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou o microfone do Plenário, na noite desta terça-feira (10/06/2014), para fazer à Mesa Diretora da Câmara um veemente apelo pela inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia. Ele voltou a cobrar máxima urgência na entrada em vigor da legislação que prevê proventos integrais a todos os servidores aposentados por invalidez permanente.
A manifestação de Junji, na sessão ordinária, se deu em função da retirada da PEC 170/2012 da pauta. A matéria tinha votação prevista para esta terça-feira (10), mas, não houve consenso na reunião de líderes partidários em relação aos assuntos que seriam apreciados em Plenário. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) optou por selecionar outros projetos, deixando de fora a chamada PEC da Isonomia.
Bastante angustiado com as sucessivas inclusões e retiradas da matéria na Ordem do Dia, Junji insistia que a PEC deveria ser votada, impreterivelmente, nesta semana, já antevendo o que seria divulgado mais tarde: as sessões deliberativas da Casa só serão retomadas em 1º de julho.
“Sei que o dia é difícil, a semana é complicada e o período é complexo. Mas, em homenagem aos servidores aposentados por invalidez permanente, peço a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 170. Funcionários públicos doentes, inválidos, precisam resgatar sua dignidade”, rogou Junji, sem entretanto, receber a acolhida da Mesa Diretora para o pedido.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170 visa garantir proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho. Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Ao longo de toda tramitação da matéria, Junji vem lutando pela rápida aprovação da proposta. Ele integrou a comissão especial encarregada de analisar a PEC 170. Naquele colegiado, defendeu isonomia plena, expressa no voto em separado. Ou seja, a garantia de proventos integrais a todos os já aposentados por invalidez permanente e aos que venham a se aposentar por este motivo, pertencentes ao quadro da Administração Pública, independentemente da moléstia e da data de ingresso no serviço público.
Prevaleceu o segundo parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS). O texto endossado na comissão prevê a concessão de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, independente da enfermidade, que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. “Não é o melhor dos mundos e muito menos o justo. Porém, representa um avanço em relação à situação vigente e precisa ter aval do Plenário o mais rápido possível, porque há pessoas morrendo em meio à completa injustiça”, cobrou Junji.
O desabafo de Junji em Plenário se deve à morosidade que tem envolvido a apreciação da PEC 170/2012, pronta para votação desde maio último, quando a comissão especial concluiu seu trabalho. “Há um verdadeiro exército de servidores inválidos clamando por Justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade”, lamentou o deputado que mantém em permanente interação com funcionários públicos aposentados por invalidez e organizações representativas da categoria.
A matéria terá de ser avalizada por, no mínimo, 308 deputados (três quintos do total de 513) em dois turnos no Plenário da Câmara. Recebendo o sinal verde da Casa, a proposta segue para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação. “Como se vê, só o trâmite de votações em dois turnos, com quórum qualificado, já consome muito tempo. Daí, a necessidade de acelerar a inclusão em pauta”, completou Junji. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
