| Junji entrega a executivo do Ministério da Agricultura as propostas de entidades representativas para adequar texto final do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal |
| 26/06/2014 |
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| Junji: “Precisamos acelerar a revisão do Riispoa e, com a participação direta dos atores do segmento, evitar que o documento traga distorções” |
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O presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), apresentou as contribuições das entidades representativas do setor leiteiro no País para adequar o texto final do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. O documento foi entregue ao diretor do Dipoa – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leandro Diamantino Feijó.
A reunião, realizada nesta quarta-feira (25/06/2014), dá continuidade às tratativas iniciadas há duas semanas, em 11 de junho último, quando Feijó garantiu a Junji que o setor leiteiro teria participação direta na elaboração do documento. O material será enviado à Casa Civil, onde o assunto está em discussão. Aceitando sugestão do diretor, Junji levará uma cópia das contribuições ao ministro Neri Geller a fim de que ele interceda, pessoalmente, em favor das adequações sugeridas pelo setor.
O documento preparado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Mapa, que reúne entidades representativas do setor em nível nacional, contém 13 páginas para indicar os pontos do texto onde são recomendadas adequações e as respectivas justificativas. “Precisamos acelerar a revisão do Riispoa e, com a participação direta dos atores do segmento, evitar que o documento traga distorções”, explicou Junji.
O Riispoa foi elaborado há 62 anos e está “obviamente obsoleto quanto às tecnologias e possibilidades atuais, inexistentes em 1952”. Segundo Junji, o setor produtivo está em alerta por conta de normas incoerentes que entraram em vigor, antes do término da revisão geral do regulamento.
O presidente da Subleite referiu-se à a Instrução Normativa 62, que mudou a metodologia de classificação do leite para eliminar o tipo B, deixando apenas o A e o C. O assunto é o primeiro item do documento preparado pela câmara setorial, que sugere alteração no texto do regulamento para “permitir a produção dos diferentes tipos de leite, a exemplo do leite B, leite cru refrigerado a granel, leite orgânico e outros que possam ser regulamentados após o decreto”.
Outra alteração sugerida pelos integrantes da câmara setorial visa combater os riscos de contaminação do leite. A minuta do documento original prevê que, “após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados”. O setor propõe a exclusão deste trecho e cobra do poder público a padronização dos materiais destinados a coar e filtrar o leite de ordenhas manuais, estabelecendo que sejam descartáveis. Tal medida decorre dos perigos do uso de utensílios de tecido que são lavados sem os cuidados necessários, afetando a qualidade do produto final.
Para aplacar outro entrave que tira o sono do setor leiteiro, a câmara setorial propõe a regulamentação do sistema de transporte do leite cru, autorizando o transbordo. Na regra vigente, a prática é proibida, prejudicando produtores e indústrias que gastam mais tempo e dinheiro com o processo feito à moda antiga.
A efetiva participação do setor na definição de normas “é o único meio de ser justo com a cadeia produtiva do leite e de garantir regras eficientes e factíveis”, como evidenciou o presidente da Subleite. Junji antecipou que concentrará esforços no sentido de que as sugestões da câmara setorial sejam acolhidas no texto final do Riispoa.
Também participaram da reunião no ministério Bruno Lucchi, assessor Técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
Marcelo Martins, diretor executivo da Viva Lácteos – Associação Brasileira de Laticínios; Wilson Massote, diretor executivo da G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios; o produtor de leite, Pedro Nelson, coordenador da mesa diretora de Assuntos Técnicos, Econômicos, Pecuários de Leite da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; Wander Bastos, presidente da Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas; e Gustavo Beduschi, analista na área técnica da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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