| Deputado pede presença de parlamentares no esforço concentrado para votar e aprovar a PEC 170/2012, que prevê proventos integrais para servidores aposentados por invalidez permanente |
| 02/07/2014 |
 |
 |
acessos |
| 2122 |
|
| Junji: "Precisamos de quórum para votar e aprovar a matéria, resgatando a dignidade dos servidores aposentados por invalidez permanente” |
| |
Empenhado em garantir a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna do Plenário, nesta quarta-feira (02/07/2014), para sensibilizar os parlamentares a comparecerem à Casa durante o período de esforço concentrado em agosto. “Faço um insistente apelo aos senhores a fim de que participem maciçamente da próxima sessão deliberativa. Precisamos de quórum para votar e aprovar a matéria, resgatando a dignidade dos servidores aposentados por invalidez permanente, que amargam o fato de não ter direito de receber proventos integrais”.
A manifestação de Junji se deu em função das repetidas faltas de quórum que impediram a apreciação da PEC 170/2012 em Plenário. Depois de constantes gestões do deputado e de outros simpáticos à causa, a proposta foi colocada em pauta na Ordem do Dia. “Lamentavelmente, encerramos o mês de junho e entramos em julho, sem que a lista de presenças alcançasse o número mínimo de 308 parlamentares para votar a matéria”, reclamou.
Por se tratar de PEC, a matéria terá de ser terá de ser avalizada por, no mínimo, três quintos do total de 513 deputados (308 parlamentares) em dois turnos no Plenário da Câmara. Recebendo o sinal verde da Casa, a proposta segue para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação. A exigência de quórum qualificado na Casa inviabilizou o avanço da proposição, como explicou Junji.
Em seu pronunciamento, Junji lembrou que o Colégio de Líderes decidiu que o Plenário deverá se reunir em esforço concentrado de deliberações na primeira semana de agosto e igual período em setembro. As votações ocorrerão nas terças e quartas-feiras. “Faço um veemente apelo para que os senhores compareçam à Casa nos dias 5 e 6 de agosto, a fim de votarmos a PEC 170”, pediu Junji, ao assinalar que integrou a comissão especial encarregada de analisar a proposta.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170 visa garantir proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho. Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Ao longo de toda tramitação da matéria, Junji vem lutando pela rápida aprovação da proposta. Na comissão especial encarregada de analisar a PEC 170, ele defendeu isonomia plena, expressa no voto em separado. Ou seja, a garantia de proventos integrais a todos os já aposentados por invalidez permanente e aos que venham a se aposentar por este motivo, pertencentes ao quadro da Administração Pública, independentemente da moléstia e da data de ingresso no serviço público.
Prevaleceu o segundo parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS). O texto endossado na comissão prevê a concessão de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, independente da enfermidade, que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. “Não é o melhor dos mundos e muito menos o justo. Porém, representa um avanço em relação à situação vigente e precisa ter aval do Plenário o mais rápido possível, porque há pessoas morrendo em meio à completa injustiça”, cobrou Junji.
O apelo de Junji em Plenário se deve à morosidade que tem envolvido a apreciação da PEC 170/2012, pronta para votação desde maio último, quando a comissão especial concluiu seu trabalho. Nas últimas sessões deliberativas, não houve quórum para votação da proposta. “Há um verdadeiro exército de servidores inválidos clamando por Justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade”, afirmou o deputado que mantém em permanente interação com funcionários públicos aposentados por invalidez e organizações representativas da categoria.
Em seu discurso, Junji também pediu o apoio dos parlamentares para acelerar trâmite do projeto de Lei (7436/2014), de autoria dele, que visa baratear as contas de luz e proteger o meio ambiente, incentivando uma prática bem- sucedida em outros países: a geração renovável descentralizada de energia elétrica.
Veja a manifestação de Junji |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
