| Junji pede ajuda a fim de acelerar trâmite do seu projeto de Lei, que institui mecanismo para promover geração renovável descentralizada de energia elétrica, visando baratear conta do consumidor e proteger o meio ambiente |
| 02/07/2014 |
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| Junji: “É preciso sair da redoma do convencional para enxergar possibilidades que já se tornaram sucesso em nações desenvolvidas” |
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Ciente da morosidade que cerca o andamento de proposições na Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez, nesta quarta-feira (02/07/2014), um pronunciamento para pedir celeridade na avaliação do projeto de Lei (7436/2014), de autoria dele. A proposta visa baratear as contas de luz e proteger o meio ambiente, além de ajudar a vencer o drama dos apagões, incentivando a geração renovável descentralizada de energia elétrica, uma prática bem- sucedida em outros países.
“Num momento crítico de escassez de chuvas que, além de comprometer o abastecimento de água, prejudica a operação das hidrelétricas e encarece os já altos custos da energia elétrica no País, conclamo os senhores congressistas a acelerarem a retirada da redoma”, discursou o deputado, condenando a inexplicável resistência às novas ideias e tecnologias que podem, por exemplo, promover geração renovável descentralizada de energia elétrica.
Em seu pronunciamento, Junji frisou que chega a ser incoerente depender, quase que exclusivamente, dos já escassos recursos hídricos para gerar energia elétrica. “É preciso sair da redoma do convencional para enxergar possibilidades que já se tornaram sucesso em nações desenvolvidas”, convidou.
Segundo Junji, o primeiro passo é desburocratizar a implantação da geração renovável descentralizada de energia elétrica, que se baseia no uso de fontes renováveis, como a energia solar, biomassa, incluindo o biogás, e a eólica. Nos últimos dez anos, pontuou ele, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou o maior crescimento em todo o mundo. “Evoluiu por meio de pequenas centrais constituídas de painéis solares instalados, na maioria, sobre telhados das residências. É o conceito da autoenergia”, descreveu.
Internacionalmente, é a modalidade que mais se expande, como evidenciou o deputado. “Gerou milhões de empregos nos ramos industriais e de serviços, associados a importantes ganhos tecnológicos”. Na qualidade de Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, Junji observou que a modalidade serve para baratear as contas de luz. “O custo atual das térmicas chamadas a operar chega a ultrapassar os R$ 800,00 por megawatt-hora. Isto supera em mais de quatro vezes a tarifa considerada para outras fontes”, atestou.
De acordo com Junji, essas pequenas unidades de produção de eletricidade dispensam investimentos expressivos nos sistemas de transmissão e distribuição porque estão próximas dos consumidores. “Claro, têm impacto ambiental mínimo. Com o uso de fontes renováveis, evitam a emissão dos gases de efeito estufa. Mais: se a energia elétrica é produzida pelo biogás obtido de dejetos da criação de suínos, por exemplo, significa evitar o lançamento de cargas de matéria orgânica poluidora nos cursos d’água das regiões onde há esta atividade”.
Embora não seja a solução para o problema energético, reconheceu Junji, a geração descentralizada, por meio das fontes renováveis, “é um instrumento para complementar o modelo de hidrelétricas”. No período de seca, quando os reservatórios se esvaziam, ocorre a maior incidência de radiação solar, os melhores ventos e a maior disponibilidade de biomassa, como o bagaço da cana-de-açúcar, como enumerou ele.
Ainda em seu pronunciamento, Junji acentuou que a geração descentralizada de energia, realizada por empreendimentos de menor porte, não encontra ainda um arcabouço legal que a incentive de modo apropriado. “O fomento à moderna e sustentável forma de produção de eletricidade será de enorme importância para o crescimento da economia, porque criará o mercado apto à implantação de cadeias produtivas espalhadas pelo País, favorecendo a redução das desigualdades regionais”, argumentou.
Para finalizar, Junji atestou que o Brasil está preparado para aproveitar esse amplo leque de benefícios — energéticos, ambientais, tecnológicos, sociais e econômicos. Segundo ele, basta a aprovação do projeto 7436/2014, que tem apreciação conclusiva pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Daí, a razão do meu apelo”, concluiu. Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – 3 minutos –, o deputado entregou o texto para registro na Casa.
Em seu discurso, Junji também fez um apelo por quórum para votar e aprovar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que prevê proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
Veja a manifestação de Junji |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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