| Junji pede à Mesa Diretora inclusão na Ordem do Dia do projeto que visa recuperar número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício |
| 08/07/2014 |
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| Junji: “Este projeto é de extrema importância para milhões de brasileiros, capaz de assegurar uma velhice digna e com qualidade de vida, além de reduzir as demandas por assistência social nos municípios” |
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Para acelerar a votação, em Plenário, do PL – projeto de Lei 4434/2008, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (10295/2014) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende apressar a análise da proposição, que estabelece um índice de correção previdenciária para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. “Em outras palavras, a iniciativa visa recuperar o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício”, simplificou.
Segundo Junji, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para viabilizar um reajuste próximo ao do salário mínimo. Ao mesmo tempo, restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. Ou seja, “elimina o cálculo perverso que só serve para empobrecer” o aposentado.
A aprovação do projeto elimina uma das grandes distorções do sistema previdenciário: a transformação da aposentadoria em punição, como definiu Junji. “A pessoa trabalha a vida inteira, honra suas contribuições mensais com a Previdência Social e, por fim, se aposenta com benefício equivalente a cinco salários mínimos. Com o passar dos meses, vai vendo o valor recebido representar cada vez menos salários mínimos”, exemplificou e arrematou: “Não tarda para perceber que o sonho da tranquila aposentadoria virou um grande pesadelo”.
De acordo com o deputado, o projeto traz uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente resgatada. “É uma medida necessária para viabilizar a operação no caixa capenga da Previdência Social”, afirmou.
“Este projeto é de extrema importância para milhões de brasileiros, capaz de assegurar uma velhice digna e com qualidade de vida, além de reduzir as demandas por assistência social nos municípios”, qualificou Junji, ao revelar-se indignado com a morosidade no trâmite da proposta. “Está pronta para ser votada há mais de quatro anos, desde junho de 2010, e continua fora da pauta”, protestou.
Originada no Senado, a proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta apenas o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar no momento em que a matéria for votada pelo Plenário. Junji assinalou que a iniciativa é eficiente e benéfica para todos os aposentados e trabalhadores que venham a se aposentar no Brasil.
Junji atribui a falta de avanço no andamento do projeto ao governo, que tenta frear toda e qualquer medida que gere impacto sobre o orçamento. O deputado disse que tem sido assim, por exemplo, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que prevê proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez permanente, independente da doença que motivou o afastamento do trabalho. Ele também é um dos ferozes defensores da aprovação desta matéria.
Na visão do parlamentar, propostas do gênero precisam ser votadas e aprovadas o mais breve possível “para corrigir severas e seculares injustiças”. Ele defendeu que “é perfeitamente possível cortar gastos supérfluos” para resgatar a dignidade dos aposentados. “É um compromisso moral que todo gestor tem obrigação de honrar, retribuindo a confiança do trabalhador que contribuiu sua vida inteira com a Previdência Social”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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