| Junji pede à Casa Civil acolhida das propostas de entidades representativas do setor para adequar texto final do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal |
| 17/07/2014 |
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| Junji: “O grupo de trabalho do segmento leiteiro deu mais uma demonstração inequívoca de que deseja contribuir para um texto final justo e eficiente, agindo com celeridade e competência” |
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Em nova investida para acelerar o texto final do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que contemple as adequações sugeridas por entidades representativas do setor leiteiro no País, o presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), reuniu-se com o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt.
Receptivo, Bittencourt informou a Junji que havia avaliado o documento preparado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que reúne entidades representativas do setor em nível nacional. O próximo passo seria levar o material ao grupo de trabalho interministerial, coordenado por ele. Este colegiado reúne representantes do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Mapa.
De acordo com orientações transmitidas a Junji, nesta quarta-feira (16/07/2014), os itens onde houver consenso no grupo serão acolhidos no texto final do Riispoa. Já os trechos que gerem divergência serão encaminhados ao presidente da Subleite e à câmara setorial a fim de que seja encontrada a melhor adequação.
Na expectativa de evitar eventuais desentendimentos que pudessem retardar ainda mais a elaboração do texto final, o segmento leiteiro decidiu se reunir, na mesma quarta-feira (16), para tentar minimizar as intervenções na minuta do documento em análise na Casa Civil. As 13 páginas de sugestões foram reduzidas para sete, concentrando as adequações propostas em 14 artigos, contra os 29 pinçados inicialmente.
“O grupo de trabalho do segmento leiteiro deu mais uma demonstração inequívoca de que deseja contribuir para um texto final justo e eficiente, agindo com celeridade e competência”, pontuou Junji. O material sintetizado foi entregue ao ministro da Agricultura, Neri Geller, na tarde de quarta-feira (16) pelo vice-presidente da Subleite, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG).
Na oportunidade, Geller confirmou a finalização do texto do Riispoa como prioridade número 1 do Mapa, já informada ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O titular da pasta da Agricultura sustentou que a meta é aprovar o novo regulamento neste ano. Ele questionou se o documento consolidado pelo setor leiteiro traria algum prejuízo a outros segmentos, como bovinos, caprinos, suínos, etc. Ao ouvir a negativa dos representantes da cadeia leiteira, comprometeu-se a encaminhar o expediente para o grupo interministerial, coordenado por Bittencourt.
Os integrantes do grupo interministerial pretendiam reunir-se nesta quinta-feira (17) para tratar da minuta e das sugestões apresentadas ao texto do Riispoa. Junji pretende obter informações sobre o saldo do encontro ainda nesta sexta-feira (18). “Estamos otimistas”, ponderou.
O trabalho de Junji para garantir a incorporação das propostas do setor leiteiro no texto final do Riispoa começou em 11 de junho último, quando o diretor do Dipoa – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Leandro Diamantino Feijó, garantiu ao deputado que a categoria teria participação direta na elaboração do documento.
Modernização
O Riispoa foi elaborado há 62 anos e está “obviamente obsoleto quanto às tecnologias e possibilidades atuais, inexistentes em 1952”. Segundo o deputado federal Junji Abe, o setor produtivo está em alerta por conta de normas incoerentes que entraram em vigor, antes do término da revisão geral do regulamento.
O presidente da Subleite referiu-se à a Instrução Normativa 62, que mudou a metodologia de classificação do leite para eliminar o tipo B, deixando apenas o A e o C. O assunto é o primeiro item do documento preparado pela câmara setorial, que sugere alteração no texto do regulamento para “permitir a produção dos diferentes tipos de leite, a exemplo do leite B, leite cru refrigerado a granel, leite orgânico e outros que possam ser regulamentados após o decreto”.
Outra alteração sugerida pelos integrantes da câmara setorial visa combater os riscos de contaminação do leite. A minuta do documento original prevê que, “após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados”. O setor propõe a exclusão deste trecho e cobra do poder público a padronização dos materiais destinados a coar e filtrar o leite de ordenhas manuais, estabelecendo que sejam descartáveis. Tal medida decorre dos perigos do uso de utensílios de tecido que são lavados sem os cuidados necessários, afetando a qualidade do produto final.
Também participaram da reunião de Junji na Casa Civil os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente, Alceu Moreira (PMDB-RS), relator, e Celso Maldaner (PMDB-SC), membro – todos da Subleite –; Marcelo Martins, diretor executivo da Viva Lácteos – Associação Brasileira de Laticínios; Wilson Massote, diretor executivo da G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios; o produtor de leite, Pedro Nelson, coordenador da mesa diretora de Assuntos Técnicos, Econômicos, Pecuários de Leite da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; Wander Bastos, presidente da Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas; e Gustavo Beduschi, analista na área técnica da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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