| Junji roga aos parlamentares que venham ao Parlamento e corrijam a injustiça praticada contra servidores aposentados por invalidez permanente, votando e aprovando a PEC 170/2012 |
| 05/08/2014 |
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| Junji: "Muitos estão à míngua, sem dinheiro para comprar remédios. Outros faleceram e há os que estão à beira da morte, sem que este Parlamento cumpra o dever que lhe cabe de restituir a justiça” |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) – 5566 usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (05/08/14), para rogar aos parlamentares pela correção de uma injustiça praticada contra servidores aposentados por invalidez permanente, que estão alijados do direito de receber proventos integrais. “Nobres colegas, muitos estão à míngua, sem dinheiro para comprar remédios. Outros faleceram e há os que estão à beira da morte, sem que este Parlamento cumpra o dever que lhe cabe de restituir a justiça”, apela, apontando a demora na apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 170/2012.
Depois de já haver feito, em julho último, um apelo por quórum no período de esforço concentrado em agosto, Junji voltou à tribuna a fim de reforçar o pedido para que os parlamentares compareçam na Casa, garantindo o número mínimo de 308 parlamentares para votar a PEC 170/2012, conhecida como PEC da Isonomia. Após constantes gestões do deputado e de outros simpáticos à causa, a proposta foi colocada em pauta na Ordem do Dia e consta da relação das matérias a serem apreciadas, em sessão extraordinária, até quarta-feira (06).
Ocorre que já não houve quórum para as duas sessões extraordinárias da manhã desta terça-feira. Já passam das 16 horas e ainda não há contingente mínimo de parlamentares para abrir a Ordem do Dia. “Olhando para a contagem de deputados aqui, no Plenário, fico apreensivo e apelo a todos: independentemente de alguns acordos, alguns entendimentos que tenham sido mantidos nesta semana de esforço concentrado, que se façam presentes para votar e aprovar a PEC 170. É nossa responsabilidade corrigir esta horrenda distorção, porque pessoas estão morrendo sob o manto de uma abominável injustiça. Não é certo, senhores, protelarmos ainda mais”, afirma Junji, na expectativa de sensibilizar os colegas para participarem das atividades do Plenário.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170 visa garantir proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho. Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Durante toda tramitação da matéria, Junji vem lutando pela rápida aprovação da proposta. Na comissão especial encarregada de analisar a PEC 170, ele defendeu isonomia plena, expressa no voto em separado. Ou seja, a garantia de proventos integrais a todos os já aposentados por invalidez permanente e aos que venham a se aposentar por este motivo, pertencentes ao quadro da Administração Pública, independentemente da moléstia e da data de ingresso no serviço público.
Prevaleceu o segundo parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS). O texto endossado na comissão prevê a concessão de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, independente da enfermidade, que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. “Não é o justo. Mesmo assim, representa um avanço em relação à situação vigente e precisa ter aval do Plenário o mais rápido possível”, cobra Junji.
O novo apelo de Junji em Plenário se deve à morosidade que tem envolvido a apreciação da PEC 170/2012, pronta para votação desde maio último, quando a comissão especial concluiu seu trabalho. Nas últimas sessões deliberativas, não houve quórum para votação da proposta.
Por se tratar de PEC, a matéria tem de ser avalizada por, no mínimo, três quintos do total de 513 deputados (308 parlamentares) em dois turnos no Plenário da Câmara. Recebendo o sinal verde da Casa, a proposta segue para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação. A exigência de quórum qualificado na Casa inviabilizou o avanço da proposição, como explica Junji.
“Há um verdadeiro exército de servidores inválidos clamando por justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade”, aponta o deputado que mantém permanente interação com funcionários públicos aposentados por invalidez e organizações representativas da categoria.
Veja a manifestação de Junji |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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