| Ao comemorar aprovação, pelo Senado, do projeto que suspende a proibição do adequado tratamento aos obesos, deputado cobra agilidade da Câmara para solução definitiva do problema |
| 03/09/2014 |
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| Junji: simples proibição dos inibidores de apetite, sem alternativas para o tratamento, jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, para oportunistas no mercado negro |
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A esperada promulgação pelo Congresso Nacional do projeto que suspende a proibição dos inibidores de apetite é o passo inicial para corrigir as distorções provocadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quem analisa é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) – 5566, ao comentar o aval do Senado, nesta terça-feira (02/09/2014), ao PDC (Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013), que havia sido aprovado pela Câmara em abril último.
Segundo Junji, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% (por cento) para 4% (por cento). A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.
O projeto aprovado susta a resolução 52/2011, da Anvisa, que proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos para tratamento da obesidade mórbida e outros transtornos metabólicos. Porém, advertiu Junji, a iniciativa “não anula a sanha da Anvisa de, em outro rompante, a partir da abertura de novo processo de audiência pública, retomar o veto aos inibidores de apetite, reeditando o martírio dos pacientes que necessitam destes remédios”.
A solução definitiva está aqui, nesta Casa, frisou Junji. “Tudo o que precisamos fazer é derrubar, em Plenário, o requerimento esdrúxulo (261/2013), de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que inacreditavelmente é médico e que impediu a apreciação conclusiva, pelas comissões permanentes, do projeto de Lei (2431/2011), do colega Felipe Bornier (PSD-RJ)”. A proposta prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos.
Em junho último, Junji pediu ajuda da liderança do PSD no sentido de acelerar a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Casa, do recurso que prejudica a remessa do projeto para o Senado. A proposição recebera aval dos órgãos técnicos designados para proferirem parecer. “Contudo, acabou bloqueada pela vontade de um parlamentar. Ao que tudo indica, alguém escolhido pelo governo para manter a fatura da saúde pública livre dos custos gerados pela oferta obrigatória dos inibidores de apetite aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
Junji argumentou que os congressistas não podem compactuar com o fato de que “o afã do governo de conter custos, mesmo afetando um setor essencial como a saúde, decrete o martírio dos obesos e outros pacientes que precisam dos inibidores de apetite para sobreviver”. Se o requerimento que bloqueia o PL 2431/2011 for mantido, advertiu o parlamentar, a proposta terá de ser apreciada em Plenário. Ou seja, “entrará na fila da pauta e correrá sérios riscos de ser boicotada, a bel prazer do próprio governo e seu rolo compressor”.
Por esses motivos, Junji batalha pela derrubada do requerimento que impede a análise conclusiva do PL 2431/2011 pelas comissões temáticas da Casa. “Vamos garantir, e rápido, a aprovação do projeto pelos órgãos técnicos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas” como as emanadas pela Anvisa.
Em função da suspensão das sessões deliberativas na Câmara, lamentou Junji, a votação do requerimento ficará para depois das eleições de outubro. “Não podemos esmorecer nem deixar o assunto ficar esquecido”. Há mais de 3 milhões de brasileiros que são vítimas de obesidade mórbida, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos, como observou o deputado.
A proibição imposta pela Anvisa, evidenciou Junji, fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro de inibidores de apetite, de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, e de altas abusivas nos preços de remédios que eram usados para determinada situação e passaram a ser utilizados para obesidade, além do aumento do número de cirurgias bariátricas. “Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil”.
Existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.
Junji destacou que a simples proibição dos inibidores de apetite, sem alternativas para o tratamento, jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, dos inibidores de apetite para oportunistas no mercado negro. “Ora, cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa diz ser o motivo para banir estes medicamentos?”, questionou.
A cruzada encampada por Junji responde à mobilização de entidades ligadas aos pacientes com distúrbios metabólicos, que reivindicam o fim da proibição dos inibidores de apetite. O parlamentar mantém constante interação com estes grupos, principalmente por meio da sua conta @junjiabe no microblog Twitter.
Crédito da foto: Jovino Souza
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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