| Em indicação à ministra do Planejamento, deputado cobra nomeação de aprovados para evitar colapso no órgão que opera com déficit de 885 fiscais federais agropecuários |
| 23/09/2014 |
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| Junji: “De nossa parte, empenhamos total apoio ao pleito, por entendermos tratar-se de área extremamente sensível da administração pública, com forte apelo social, e que, portanto, não pode ser inviabilizada devido à carência de pessoal” |
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Com um déficit de 885 FFAs (Fiscais Federais Agropecuários) em seu quadro funcional, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) já extrapolou o limite em matéria de insuficiência de recursos humanos para cumprir suas atribuições. Com o objetivo de cobrar solução para a dramática carência de pessoal no órgão, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) – 5566 apresentou indicação (INC 6505/2014) à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O parlamentar pede a convocação de todos os aprovados no concurso público para o cargo de FFA, realizado neste ano.
No concurso público (vigente por um ano, prorrogável por igual período), há disponibilidade de cerca de 857 profissionais habilitados para nomeação imediata, como informa Junji. “Este quantitativo pode suprir consideravelmente, e de forma emergencial, o déficit apontado. Entretanto, para que isso seja possível, é necessária a autorização da Presidente da República para a ampliação do quadro de nomeações de FFAs, além do número de vagas previstas no concurso em vigência, contemplando todos os candidatos a FFA homologados, bem como a disponibilidade de recurso, apontada por este ministério”, apela o deputado.
Numa tentativa desesperada de pressionar o Ministério do Planejamento a viabilizar a recomposição de seu defasado quadro de FFAs, diz a indicação de Junji, o Mapa pediu autorização para a realização de novo concurso público. No documento, foi atestada a existência de 885 cargos de FFA vagos por diversos motivos, como falecimentos, aposentadores e exonerações.
“Frisa-se que, a recomposição imediata do quadro de FFAs é assunto de interesse nacional, uma vez que são profissionais que participam diretamente da segurança agroalimentar, da arrecadação da União, e estão diretamente ligados à expansão do PIB (Produto Interno Bruto)”, aponta Junji. Recentemente, completa ele, com apoio de diversos parlamentares e entidades de classe, os aprovados nos concursos da Receita Federal do Brasil e INSS foram chamados, ampliando em mais 100% as nomeações, “evitando assim que a administração pública comprometesse desnecessariamente recursos na realização de novos certames”.
Ainda em defesa da nomeação dos FFAs já concursados, Junji assinala que a carência de recursos humanos do MAPA “é um fato irrefutável”. Ele evidencia que a realização de um novo concurso público para o cargo seria “intempestivo, inoportuno, além do que evidenciaria um flagrante desrespeito ao princípio constitucional da economicidade”, afeto ao controle interno, devido à existência de candidatos aprovados no atual certame, e aptos a tomarem posse a qualquer momento.
Não bastasse, pondera Junji, “observa-se que a não convocação dos excedentes do referido concurso acarretará prejuízos à administração pública e, por conseguinte, à sociedade brasileira”. Segundo ele, o aproveitamento dos candidatos aprovados neste concurso público amenizará a flagrante e emergencial falta de recursos humanos do MAPA, que já experimenta infinitas dificuldades em função do déficit de fiscais federais agropecuários.
Para que a convocação dos aprovados fora do número de vagas originais do concurso ocorra, faz-se necessária a colaboração de diversos atores, tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo. “De nossa parte, empenhamos total apoio ao pleito, por entendermos tratar-se de área extremamente sensível da administração pública, com forte apelo social, e que, portanto, não pode ser inviabilizada devido à carência de pessoal”, afirma o deputado.
Para finalizar, Junji pede o apoio e uma resposta da ministra, solicitando que ela o mantenha informado sobre os encaminhamentos do pedido e eventuais atos de gestão voltados à adoção do procedimento. A maioria das ações do parlamentar resulta de solicitações da sociedade. O trabalho pela nomeação dos aprovados em concurso público para o cargo de FFA decorre do apelo feito pelo integrante da Comissão Nacional dos Excedentes Fiscais Federais Agropecuários do Mapa, Renato Takatsuki, por meio da página do deputado no Facebook.
Crédito da foto: Heleno Rezende |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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