| Enquanto isso, desde fevereiro de 2012, tramita na Câmara proposta de Junji que aumenta punição para quem pratica atos de violência em ambiente escolar, dentro da política de prevenção à violência contra profissionais do magistério |
| 23/10/2014 |
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| Junji: “O governo tem falhado na valorização e aprimoramento do educador. Parte da sociedade repete o malfeito, deixando de dar aos filhos educação no lar” |
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Pesquisa da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre aprendizagem (Talis) mostra que o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra o professor. Quando questionados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos educadores brasileiros responderam que sim. O resultado distancia o País de nações como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero. O levantamento ouviu mais de 100 mil professores em todo o mundo. No Brasil, 14.291 professores responderam ao questionário, além de 1.057 diretores de 1.070 escolas.
Enquanto o Brasil ostenta a triste liderança no ranking, tramita na Câmara, desde o início de fevereiro de 2012, o projeto de Lei (3189/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), prevendo o aumento de punições para quem pratica atos de violência em ambiente escolar. Aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também de Educação, a proposta foi incorporada ao substitutivo que condensa matérias semelhantes, com o objetivo de tratar da política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado.
A legislação proposta considera educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas atividades em ambiente escolar. Inclui medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor que estiver em situação de risco.
Outro destaque da proposta é o objetivo de estimular a reflexão e discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, no âmbito da União, estados e municípios. As atividades serão organizadas em conjunto pelos órgãos responsáveis pela educação, pela segurança pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar, entidades representativas de estudantes, sob orientação do Poder Público. O trabalho deverá ser direcionado aos educadores, aos alunos, às famílias e à comunidade em geral. “Se a legislação já estivesse em vigor, pode ser que o Brasil não figurasse em posição tão vexatória no ranking da violência contra os professores”, ponderou Junji.
Junji assinalou a importância do comprometimento da família com a educação. “Cabe aos pais serem firmes para incutir nos filhos o conceito de que eles têm de respeitar o professor”, defendeu. Baseado em outro dado da pesquisa, o deputado mostra como o educador brasileiro sofre para colocar ordem na sala. Ele gasta 20% do seu tempo em aula para disciplinar a classe. Profissionais de outros 34 países entrevistados precisam de, em média, 13%.
Segundo Junji, o exemplo de tratamento adequado ao professor deveria partir do poder público. “O governo tem falhado, sistematicamente, na valorização e aprimoramento profissional, assim como na disponibilidade de condições físicas e operacionais para que o educador desenvolva suas funções. Parte da sociedade repete o malfeito, deixando de dar aos filhos educação no lar”, avaliou.
Pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo mostrou que 95% da violência nas escolas são cometidas por alunos. Eles também representam 83% das vítimas, enquanto 44% são professores. Ao apresentar os dados, o relator da Comissão de Educação, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). defendeu a inclusão no texto do projeto alterações no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele endossou o teor da proposta de Junji quanto à necessidade de “dar maior rigor às medidas punitivas” para atos infracionais cometidos em estabelecimentos de ensino.
Em seu projeto, Junji assinalou que a situação “chegou a um limite intolerável” o que torna imprescindível possibilitar às autoridades tomarem “providências eficazes e urgentes para salvaguardar a integridade física e as vidas de professores, servidores e estudantes no Brasil”. Segundo ele, “muitos educadores vão atuar na biblioteca da escola, em setores administrativos ou pedem transferência para órgãos diferentes, no setor da administração pública”.
Ao observar que as práticas criminosas incluem lesões corporais, ameaças e até homicídios de educadores de diversos níveis de ensino, Junji cobrou o respaldo da Casa para ajudar a coibir ocorrências que se multiplicam a cada dia, “instalando um clima de terror na rotina de professores, servidores e alunos”.
A matéria ainda será submetida à análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O passo seguinte será a apreciação no Plenário da Câmara. Desde dezembro de 2013, não houve qualquer avanço no trâmite da proposição.
Antiviolência
O deputado federal Junji Abe também é autor do projeto de Lei (1494/2011) que tipifica o crime de bullying, englobando todas as atividades qualificadas como intimidação vexatória. A proposta estabelece penas de reclusão – que variam de dois a 30 anos – para os autores, acresce a penalidade em 50% se o delito ocorre em ambiente escolar e estende igual punição ao diretor do estabelecimento de ensino que permanece omisso, deixando de tomar as providências necessárias para cessar as ocorrências.
Tramitando na Câmara Federal desde junho de 2011, o projeto de Junji foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Do conteúdo original, o relator, deputado Assis Couto (PT-PR), excluiu o trecho que penalizava o diretor do estabelecimento de ensino omisso. Ou seja, que deixa de agir para interromper a intimidação vexatória.
Na sequência, a matéria será apreciada pelas Comissões de Seguridades Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de receber as manifestações destes colegiados, será votada no Plenário da Câmara.
Crédito da foto: Heleno Rezende |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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