| Para evitar que matéria continue sem apreciação, Junji cobra sessão exclusiva para votação da PEC 170/2012, que corrige injustiça contra servidores aposentados por invalidez permanente |
| 04/11/2014 |
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| Junji: “Apelo pela sensibilidade dos colegas porque existe um batalhão de servidores inválidos clamando por Justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade” |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (04/11/2014), para pedir a convocação de sessão extraordinária com o propósito de votar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que prevê proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho.
“Sei que a matéria está prevista para votação em extraordinária. Mas, em função do grande número de outras prioridades ainda pendentes, temo que a PEC 170 acabe não sendo votada. Daí, o apelo para uma sessão exclusiva destinada a apreciar uma proposta de extrema importância, capaz de fazer justiça e devolver a dignidade dos aposentados por invalidez permanente”, justificou Junji.
Reforçando o requerimento de sessão extraordinária para votar a proposta conhecida como PEC da Isonomia, Junji pediu o apoio do presidente da Câmara em exercício, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também solidário à causa dos aposentados por invalidez. O parlamentar comprometeu-se a encaminhar o apelo à Mesa Diretora da Câmara. Não há prazo previsto para resposta. Mais tarde, Sá também fez um pronunciamento pedindo a votação da matéria.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170 visa garantir proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho. Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Junji assinalou a urgência de apreciação da matéria. “Muitos aposentados por invalidez estão à míngua, sem dinheiro para comprar remédios. Outros faleceram e há os que estão à beira da morte, sem que este Parlamento cumpra o dever que lhe cabe de restituir a justiça”. O deputado anunciou que permanece atento aos desdobramentos das decisões em Plenário e que não desistirá da meta de ter a PEC 170 votada e aprovada, em dois turnos, até o final do ano.
Outra preocupação de Junji diz respeito ao processo de avaliação da PEC em Plenário. Trata-se de proposta que só pode entrar em apreciação com o número mínimo de 308 parlamentares. Por medida de segurança, a presidência só coloca matérias do gênero em análise quando há, pelo menos, 400 deputados. “Estamos firmes, cobrando a sessão extraordinária exclusiva e, principalmente, apelando para que os congressistas venham para a votação”. Até por volta das 17 horas desta terça (04), havia 267 deputados na Casa.
Durante toda tramitação da matéria, Junji vem lutando pela rápida aprovação da proposta. Na comissão especial encarregada de analisar a PEC 170, ele defendeu isonomia plena, expressa no voto em separado. Ou seja, a garantia de proventos integrais a todos os já aposentados por invalidez permanente e aos que venham a se aposentar por este motivo, pertencentes ao quadro da Administração Pública, independentemente da moléstia e da data de ingresso no serviço público.
Prevaleceu o segundo parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS). O texto endossado na comissão prevê a concessão de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, independente da enfermidade, que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. “Não é o justo. Mesmo assim, representa um avanço em relação à situação vigente e precisa ter aval do Plenário o mais rápido possível”, cobrou Junji.
O insistente apelo de Junji em Plenário se deve à morosidade que tem envolvido a apreciação da PEC 170/2012, pronta para votação desde maio último, quando a comissão especial concluiu seu trabalho. Desde então, nas últimas sessões deliberativas, não houve quórum para votação da proposta.
Por se tratar de PEC, a matéria tem de ser avalizada por, no mínimo, três quintos do total de 513 deputados (308 parlamentares) em dois turnos no Plenário da Câmara. Recebendo o sinal verde da Casa, a proposta segue para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação. A exigência de quórum qualificado na Casa inviabilizou o avanço da proposição até agora, como explicou Junji.
“Apelo fortemente pela sensibilidade dos colegas porque existe um verdadeiro batalhão de servidores inválidos clamando por Justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade”, rogou o deputado que mantém permanente interação com funcionários públicos aposentados por invalidez e organizações representativas da categoria. Ele garantiu que continuará defendendo a causa até o fim do seu mandato, uma vez que não foi reeleito e ficou como primeiro suplente da coligação PMDB-PROS-PP-PSD.
Veja o discurso de Junji |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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