| Em audiência na Comissão de Agricultura, Junji defende atuação incisiva e ágil do governo para checar veracidade de irregularidades que estariam levando agricultores a cometerem suicídio |
| 12/11/2014 |
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| Junji: “Localizadas ou não, as supostas fraudes já levaram pequenos agricultores ao suicídio. Sem ter contraído qualquer empréstimo, foram informadas de que deviam quantias impagáveis aos bancos” |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) cobrou uma devassa para checar a veracidade de graves denúncias de irregularidades no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de um suposto convênio entre o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e o governo venezuelano. “É vital a atuação incisiva e ágil do governo para investigar os fatos e, se encontrar ilegalidades, punir de modo exemplar os responsáveis. Exigimos ação imediata em defesa do programa social e, principalmente, dos pequenos produtores a quem ele serve”, completou ele, apontando ocorrências de suicídios praticados por agricultores surpreendidos por dívidas impagáveis que não contraíram.
Em audiência pública na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (12/11/2014), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, classificou como “graves” as denúncias de fraude no Pronaf em dois municípios do Rio Grande do Sul. Contudo, tentou amenizar as ocorrências, afirmando que as supostas irregularidades são “localizadas”.
O problema apareceu no início de outubro, quando vários agricultores dos municípios gaúchos de Santa Cruz do Sul e Sinimbu relataram estar endividados junto ao Banco do Brasil sem haverem contratado qualquer crédito agrícola. Outros disseram não ter autorizado a transferência dos recursos do seu contrato para uma entidade da região responsável pelos cadastros, chamada Aspac – Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses.
“Localizadas ou não, as supostas fraudes já levaram pequenos agricultores, gente simples, ao suicídio. Do nada e sem ter contraído qualquer empréstimo, foram informadas de que deviam quantias impagáveis aos bancos”, vociferou Junji.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) endossou a crítica questionando o ministro sobre dez suicídios de agricultores da região de Santa Cruz do Sul (RS), que estariam endividados com o Pronaf junto ao Banco do Brasil, sem terem recebido recursos ou sem terem assinado contratos. Heinze ainda relatou que o Ministério Público teria suspendido as apreensões de dados das entidades envolvidas no registro dos agricultores.
Segundo Rosseto, o ministério e a Polícia Federal estão investigando três tipos de situação que podem ter levado a fraudes no Pronaf. Até o momento nenhuma fraude foi comprovada nos municípios de Sinimbu e Santa Cruz do Sul (RS), como atestou o ministro.
O titular do Desenvolvimento Agrário assegurou que sua pasta está empenhada em “corrigir, coibir e punir eventuais desvios do programa”. As supostas fraudes teriam sido concretizadas junto aos créditos organizados pela Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses, que é uma entidade credenciada desde 2004 pelo ministério para registrar agricultores para o Pronaf. No total, 3.698 agricultores foram habilitados pela instituição.
Além da investigação feita pela Polícia Federal e a auditoria interna aberta pelo Banco do Brasil, Rossetto disse que o ministério também tomou medidas para esclarecer as denúncias e já descredenciou a entidade sob suspeita. O ministro informou os deputados federais que sua pasta realiza uma checagem dos cadastros emitidos nos dois municípios.
“Na base de dados do Ministério, há 5,1 milhões de CPFs ativos em condições de acessar o conjunto de programas, incluindo o Pronaf. O Banco Central pode checar e comprovar os dados mediante qualquer pedido de crédito. Todas essas informações estão disponíveis a qualquer cidadão em uma base de dados pública e gratuita, o que assegura absoluta transparência no cadastro”, discorreu Rossetto.
Cada agricultor, prosseguiu o ministro, recebe uma DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. O documento atesta que o agricultor preenche os requisitos para obter o crédito. Esse documento é único e tem validade de três anos, quando o cadastro precisará ser renovado.
Rossetto observou que os dados são cruzados com outras bases de informações de outras instituições, além de passar pelo monitoramento permanente dos órgãos de controle. “Quero mostrar aqui que há um processo sistemático de verificação da qualificação dos beneficiários”, evidenciou. Ele disse que 552 mil DAPs foram canceladas de 2001 a 2014, de um total de 11 milhões emitidas no período.
Destinado a agricultores familiares, pescadores, extrativistas, indígenas e quilombolas, o Pronaf atende usuários em 5.483 municípios em todo o País, o equivalente a 98% das cidades brasileiras. O ministro informou que o Pronaf beneficia hoje 5,1 milhões de agricultores num total de R$ 22,3 bilhões em 2014. A inadimplência do programa, relatou, é de apenas 1,05% para o Banco do Brasil. No sistema financeiro como um todo seria de 5%.
“É justamente em função da importância e da abrangência do programa que cobramos uma devassa, imediata, profunda e ágil, sem tentativas de aliviar a gravidade da situação com o argumento de que são problemas localizados”, protestou Junji, membro titular da Capadr, presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara e da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, além de ser vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, responsável pela Região Sudeste.
MST
Se as declarações do ministro Miguel Rossetto não convenceram os ruralistas quanto à atuação do governo para apurar as denúncias envolvendo o Pronaf, a situação ficou ainda pior quando ele respondeu os questionamentos referentes ao suposto convênio firmado entre o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e o governo venezuelano.
Ao exibir um vídeo em que um dirigente do MST fala do suposto acordo para intercâmbio de conhecimentos, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) disse que o referido convênio significaria um treinamento para uma revolução socialista no Brasil, o que contrariaria a Constituição Federal.
Rosseto disse que não conhece esse acordo e que o MST deve responder por isso. Encerrando o assunto, limitou-se a afirmar que está acompanhando as investigações que o Itamaraty vem fazendo. “É mais uma denúncia muito séria que não recebe do governo a atuação firme que esperamos e cobramos”, pontuou Junji. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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