| Comissão apoia relatório de Junji a favor do projeto que regulamenta operação das Companhias de Habitação, permitindo saneamento de dívidas e execução de projetos de moradia popular, entre outras ações |
| 12/12/2014 |
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| Junji: “É uma iniciativa que se justifica por si, considerando a presença destas entidades na dinâmica do mercado voltado para a construção de moradias para as classes de renda mais baixa” |
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A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao projeto de Lei (7706/2014) que regulamenta a operação das Cohabs – Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados. De autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), a proposta garante às instituições condições adequadas para sanear dívidas e executar projetos de moradia popular, entre outros procedimentos. Atualmente, elas administram apenas o fluxo de pagamento das obras antigas.
O relatório de Junji, endossado pelo colegiado nesta quarta-feira (10/12/2014), evidencia a importância da proposta, que busca meios de recuperar a saúde financeira das companhias de habitação. “É uma iniciativa que se justifica por si, considerando a presença destas entidades na dinâmica do mercado imobiliário voltado para a construção de moradias para as classes de renda mais baixa”, pontuou o relator.
De acordo com Junji, a transformação do projeto em Lei abrirá caminho para a renegociação de débitos e reconhecimento de ativos, reduzindo taxas, impostos e contribuições. “Em outras palavras, proporcionará alívio financeiro às companhias, porque equaciona várias questões que dificultam a ação destas instituições na concessão e recuperação dos créditos destinados à habitação popular”.
“As Cohabs formam uma importante rede de agentes, capazes de expandir a capilaridade do sistema e de descentralizar as decisões de investimento, atendendo assim, de modo mais efetivo, as necessidades de nossos cidadãos”, justificou o autor do projeto. Ele explicou que, com essa oportunidade, as companhias terão papel de protagonismo na construção de moradias para as pessoas que mais precisam.
A aprovação do parecer de Junji pela CDU foi festejada por Marcírio Machado Sobrinho, da ABC – Associação Brasileira de Cohabs. “Esse projeto proporciona o resgate financeiro e econômico que foi se diluindo ao longo do tempo pelo governo federal. Vai fazer com que municípios e estados possam repor os seus caixas para refazer novas unidades habitacionais com recursos próprios”, declarou.
Ao manifestar “total concordância com o mérito da matéria”, Junji observou que os detalhes relativos ao impacto financeiro do projeto deverão ser debatidos com mais propriedade no foro regimentalmente adequado da Casa. Ou seja, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá, na sequência, apreciar a proposição.
Depois, o tema seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber sinal verde em todos os colegiados, a proposta irá direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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