| Sub-relator do Estado no colegiado, Junji espera que mudanças ajudem a elevar qualidade da educação e a combater a evasão escolar, mas alerta para urgência na valorização dos profissionais do Magistério |
| 17/12/2014 |
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| Junji: "Não se fala em ensino de qualidade sem valorizar o magistério e sem boas escolas, bem equipadas e adequadamente estruturadas à altura de motivar alunos e de dar respaldo aos professores” |
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A Comissão Especial responsável pela análise do projeto de Lei (6840/2013), que estabelece jornada integral para o Ensino Médio, aprovou o relatório final nesta terça-feira (16/12/2014). A proposta prevê que a medida deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos. O tempo de aula passará das atuais 800 horas para 1.400 horas/aula. “Não é o melhor dos mundos, porque será demorado e, mesmo assim, não envolverá todos os estudantes. De qualquer forma, a pretendida lei será um marco histórico para a transformação do ensino médio brasileiro”, avaliou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). O texto aprovado seguirá para votação do Plenário da Câmara.
Sub-relator do Estado de São Paulo na comissão especial de reformulação do Ensino Médio, Junji tem especial interesse na aprovação do projeto. É defensor ferrenho do tempo integral nas escolas em todos os níveis de formação educacional, do infantil até o médio. Além de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional para instituir jornada em tempo integral no ensino médio, a proposta também trata da organização dos currículos em áreas do conhecimento.
A jornada escolar de sete horas incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino e de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidos no PNE – Plano Nacional de Educação. Junji entende que será necessário prover ajustes no caso dos alunos do período noturno, que trabalham durante o dia. “Penso que podemos equacionar a questão oferecendo incentivos fiscais às empresas que liberarem mais cedo os estudantes para o tempo integral”.
Na visão de Junji, o modo gradativo é a melhor alternativa para implementação da proposta. Para exemplificar, ele citou sua cidade natal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, como um caso de sucesso. “Hoje, já alcançamos, na rede pública municipal, 40% das escolas com ensino integral. A evolução foi progressiva. Há três anos, estávamos com apenas 5%. A média brasileira é de 10%”, relatou ele que governou o Município por oito anos seguidos (2001 a 2008), deixando a estrutura preparada para que seu sucessor iniciasse o processo.
Em que pese a importância das mudanças com o propósito de estabelecer novos parâmetros para o ensino médio, Junji ressaltou que não basta modificar a estrutura educacional para alcançar a educação de qualidade e combater a evasão escolar. Ele defendeu urgência na alteração dos conceitos de valorização do professor e de funcionamento das instituições.
“Com a jornada integral, o conteúdo curricular ganha com maior tempo para ensino e aprendizado. Igualmente, os alunos terão oportunidade de desenvolver atividades culturais, artísticas e esportivas, além de ficarem livres da perigosa ociosidade que favorece seu ingresso no mundo da violência e das drogas”, argumentou Junji. E fez a ressalva: “Ocorre que não se fala em ensino de qualidade sem valorizar o magistério e sem que tenhamos boas escolas, bem equipadas e adequadamente estruturadas à altura de motivar os alunos e de dar o respaldo necessário aos professores”.
De acordo com o texto aprovado, o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio deverá ser prestado por todos os alunos e fará parte da grade curricular. O Enem terá validade de três anos, sendo facultada ao aluno a possibilidade de repetir a avaliação a qualquer tempo.
Outra inovação no relatório aprovado é a organização do ensino médio em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. A medida visa permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria onde não obteve sucesso.
Direito à escolha
A proposta aprovada na comissão prevê ainda que os alunos do ensino médio possam escolher, além da formação geral, uma específica com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação profissional. A educação profissionalizante poderá ser desenvolvida no período oposto ao das aulas do currículo comum.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que as alterações sugeridas dão mais poder para que o aluno do ensino médio escolha sua área de preferência e possa continuar estudando. "Quando ele for fazer o Enem, que hoje é a porta das oportunidades, já terá tido o direito ao conhecimento geral e ao mesmo tempo a escolha de estudar mais uma área do conhecimento - aquela que ele tem mais afinidade. Ou então, ele pode ter feito a escolha por um ensino técnico-profissionalizante sem prejudicar a sua formação geral".
Crédito das fotos: Cláudio Araújo |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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