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Pequenos Negócios

  Junji conclama campanha nacional
Deputado mobiliza entidades do setor para uma cruzada pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples, que permite regularização tributária para os pequenos empreendedores
02/03/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji para lideranças: “Conclamo a união das entidades representativas dos pequenos empreendedores, que foram aviltados pela decisão governamental de rejeitar seu direito de acesso aos parcelamentos especiais"
 
Disposto a alavancar uma campanha nacional pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples, que permite regularização tributária para os contribuintes inscritos no Simples Nacional, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) reuniu-se com lideranças do setor no final da tarde desta sexta-feira (02/03/2018). “Conclamo a união das entidades representativas dos pequenos empreendedores, responsáveis por mais da metade dos empregos deste País, que foram aviltados pela decisão governamental de rejeitar seu direito de acesso aos parcelamentos especiais, já concedidos a diversos outros segmentos”, disse o parlamentar, ao se prontificar a encampar todas as ações em defesa da causa.

Junji foi procurado pelo presidente da ACMC – Associação Comercial de Mogi das Cruzes, sede do encontro, Marco Antônio Nogueira Zatsuga, em nome das Associações Comerciais da Região do Alto Tietê, representadas pela Regional Administrativa 3 da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, do Sincomercio – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região e da Gerência Regional do Alto Tietê do Sebrae-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A ideia inicial era que o deputado votasse pela derrubada do veto e ajudasse a convencer os demais parlamentares a adotarem igual postura.

Preocupado com os desdobramentos do caso, Junji foi mais longe. Propôs a mobilização geral de todas as entidades representativas e seus filiados, no sentido de levar os congressistas a derrubarem o veto, assim como convencer as autoridades governamentais a implementarem o benefício. Ele frisou que a campanha precisa ser ágil, porque a discussão e votação do veto presidencial estão previstas para a próxima terça-feira (06/03).

Junji observou que a situação “fere de morte o princípio da isonomia”, sacrificando os pequenos inseridos no Regime do Simples, justamente aqueles que estão protegidos pela Constituição. “Vamos trabalhar junto aos parlamentares, principalmente, com os deputados do nosso Alto Tietê que, com certeza, serão sensíveis ao clamor dos pequenos empreendedores e da manutenção de empregos”, adiantou o parlamentar, citando cada um dos representantes da Região no Congresso.

A base para a decisão presidencial foi o posicionamento contrário da Receita Federal ao parcelamento. “Estamos falando em garantir que milhões de trabalhadores mantenham seus empregos. Esta é a maior contrapartida social”, destacou Junji. De acordo com lideranças do setor, não há dados transparentes sobre os efeitos do parcelamento previsto no Refis.

Dados da Receita Federal apontam que cerca de 560 mil micro e pequenas empresas aguardam a vigência do Refis para equacionarem seus débitos fiscais, que somariam R$ 22,7 bilhões, ocasionando renúncia fiscal de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Entretanto, não se sabe quanto seria o principal e o quanto seriam correspondentes a juros e multas.

Segundo Zatsuga, o cálculo da renúncia fiscal parte do pressuposto de que todas as micro e pequenas empresas poderiam pagar a totalidade dos débitos, “o que está fora da possibilidade delas”. Ele alertou que a cobrança integral implicaria a desativação de muitos empreendimentos, incapazes de sobreviver ao peso fiscal.
O presidente da ACMC afirmou que Junji é o parlamentar indicado para conduzir o movimento no Congresso, porque conhece bem as agruras dos pequenos empreendedores. “O deputado sempre esteve ao lado do comércio, defendendo quem mantém tantos empregos”, concordou Valterli Martinez, que preside o Sincomércio.

Gerente regional do Sebrae-SP no Alto Tietê, Sérgio Gromik rememorou a importância histórica do deputado para a existência da unidade em Mogi das Cruzes. “Por reconhecer e valorizar os pequenos empreendedores, Junji se desdobrou até conseguir a implantação da agência na Cidade, enquanto era deputado estadual. De lá para cá, não mediu esforços para incentivar a capacitação profissional, incentivando os pequenos negócios”.

O Refis
Com o PLP – Projeto de Lei Complementar 171/2015, o Congresso tentou conceder os mesmos benefícios de regularização tributária aos que estão no Regime de Tributação pelo Lucro Real ou Presumido para aqueles que estão no Regime Simples. Em 2017, houve uma série de parcelamentos especiais. Menos para as 600 mil pequenas empresas, que estão inscritas no Simples Nacional, e têm dívidas. Estes contribuintes não haviam sido contemplados nas diversas Medidas Provisórias, que são iniciativas do Poder Executivo, com objetivo de regularização tributária.

O chamado Refis do Simples atendia ao apelo de milhares de pequenos empresários e seria uma medida fundamental para as pequenas empresas, que respondem por 27% do PIB – Produto Interno Bruto nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. Foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, em dezembro último, mas acabou vetado pelo presidente Temer no início de janeiro deste ano. “É uma clara discriminação aos pequenos empreendedores”, classificou o deputado federal Junji Abe.

O prazo para o Congresso apreciar o veto é até domingo próximo (03/03). A partir de então, a matéria passa a ser prioridade na votação, devendo entrar na pauta, ainda não consolidada, na terça-feira (06/03). Até o início da noite desta sexta (02/03), a convocação para a sessão conjunta da Câmara e Senado ainda não havia sido expedida para os deputados.

A derrubada do veto permitirá às empresas que estão no Simples, mesmo que já estejam em algum parcelamento, a aderirem e refinanciarem suas dívidas. O texto abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia entrada de 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado de três formas diferentes: à vista, com descontos de 90% dos juros e de 70% das multas; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, com descontos de 50% e 25%. O prazo de adesão seria de até 90 dias, contados da publicação da lei.

Renegociação de dívidas
Melhores condições para renegociação das dívidas são uma premissa que Junji sempre tomou como norte no exercício de cargos públicos. Enquanto prefeito de Mogi das Cruzes (2001 a 2008), na Grande São Paulo, colocou em prática o Refis para o refinanciamento de débitos dos contribuintes de IPTU e ISS, além de dívidas ativas.

Igualmente, Junji criou um mecanismo para viabilizar a sobrevivência de clubes privados que detém alta carga de dívidas de IPTU: o Programa Sanção Premial (Lei Complementar nº 29, de 10 de maio de 2004). Trata-se da parceria da Prefeitura com essas instituições da Cidade que ganham descontos no tributo devido aos cofres mogianos, desde que cedam seus espaços para atividades esportivas e recreativas de alunos das escolas públicas, municipais e estaduais.

Outros projetos
O deputado federal Junji Abe é um contumaz defensor dos pequenos negócios. Ao longo do primeiro mandato, integrou a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e elaborou projetos para contemplar o segmento. Dois estavam prontos para serem votados em Plenário. Contudo, quando deixou a Casa, em janeiro de 2015, as propostas foram arquivadas e, na atual legislatura – em que foi empossado em 21 de fevereiro último – , ele tenta recolocá-las em discussão.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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