| É o retorno de Junji ao colegiado de que participou ativamente no primeiro mandato, com o objetivo de garantir celeridade na implantação de medidas que recuperem saúde financeira das prefeituras |
| 14/03/2018 |
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| Junji assina ficha de adesão à Frente Parlamentar Municipalista, presidida pelo deputado Júlio César (PSD-PI) |
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Crítico voraz das distorções que sacrificam os municípios, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) assinou a ficha de adesão à Frente Parlamentar Municipalista. É o retorno dele ao colegiado de que participou ativamente ao longo do seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e que é presidido pelo também pessedista Júlio César (PI).
“Deputado Júlio é um amigo. Convivemos quatro anos na batalha para acelerar a implantação de medidas capazes de permitir a recuperação financeira das prefeituras. Junto com a frente, lutamos pesado para ampliar os repasses. Economista, ele é um profundo conhecedor de finanças públicas, o que favorece muito o trabalho do colegiado. Chego para somar e ir para as trincheiras em defesa das cidades”, disse Junji, após assinar a ficha de adesão à frente, nesta quarta-feira (14/03/2018).
Na visão de Junji, o único modo de equacionar o problema das prefeituras é efetivar a reforma do pacto federativo. Como municipalista declarado no seu currículo de ex-vereador, três vezes deputado estadual (1991-2000), oito anos como prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008), na Grande São Paulo, e no segundo mandato de deputado federal, o parlamentar assinalou que as cidades precisam receber uma fatia bem mais generosa da receita arrecadada no País para fazer frente às responsabilidades que têm assumido.
Hoje, a União fica com 60% a 65% de toda receita tributária nacional, enquanto os estados levam aproximadamente 20% a 25% e os municípios recebem insignificantes 8% a 15%. “Mesmo com tão parcos recursos, as cidades são obrigadas – por conta do significativo crescimento da municipalização – a dar cada vez mais à população, a melhor educação, saúde, segurança, transporte, habitação e infraestrutura, entre outras demandas justas, legítimas e merecidas”.
Segundo Junji, “é sempre bom lembrar que as pessoas vivem nas cidades; não na União ou nos estados, e sempre cobrarão o gestor próximo que é o prefeito”. Ao mesmo tempo, prosseguiu o deputado, os municípios precisam cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Em média, as cidades recebem 13% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas há algumas que obtêm repasse de apenas 8%. O sacrifício direto é do povo”, assinalou, acrescentando que as dificuldades se agravaram com a recessão econômica.
A desoneração de produtos e serviços é aplaudida pela população. E, de acordo com Junji, praticamente não afeta o governo federal que usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela diminuição dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do Fundo de Participação. Ele insiste na união dos prefeitos, vereadores e deputados em torno da urgente reforma do pacto federativo.
O FPM determina quanto cada cidade vai receber do bolo arrecadado. Seguindo os preceitos da Constituição Federal, o índice de cada localidade é calculado proporcionalmente ao recolhimento local de Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e à densidade populacional.
As contribuições e taxas criadas pelo governo não entram no cálculo do FPM, independentemente de serem recolhidas em função das atividades desenvolvidas por empresas do município. “Isto agravou as distorções, ampliando a desigualdade na distribuição”, descreveu Junji.
Antes da criação de itens como o Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, exemplificou o deputado, a participação das cidades na receita global atingia 20% contra 50% da União e 30% dos Estados. A reivindicação original das entidades municipalistas era o aumento de 2% do fundo e não apenas 1% como acabou cravado na PEC – Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em 2014 e transformada em Emenda Constitucional 84/2014. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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