| |
 |
|
|
 Minimamente Processados
|
| Secretário garante ajuda |
|
| Arnaldo Jardim, titular da Agricultura do Estado de São Paulo, indica união das entidades representativas para convencer o governo paulista a conceder isenção tributária aos hortifrútis semielaborados ou prontos para consumo |
| 26/03/2018 |
 |
 |
acessos |
| 1565 |
|
| Junji recebe orientação do secretário Arnaldo Jardim e deflagra mobilização de entidades para acabar com tributação sobre hortifrútis minimamente processados |
| |
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, é o mais novo aliado do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) na guerra contra a tributação de hortaliças e frutas in natura higienizadas ou minimamente processadas. Em audiência nesta segunda-feira (26/03/2018), ele apoiou o parlamentar, indicando o caminho para convencer o governo paulista a conceder isenção tributária aos hortifrútis minimamente processados.
Seguindo a orientação Jardim, o deputado deflagrou a mobilização das entidades representativas do setor para que apresentem o problema da incidência de impostos sobre os hortifrútis minimamente processados na Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, responsável pela análise das demandas tributárias e pelas propostas de modificações na legislação.
“Conheço o secretário de longa data e sei que entende a injusta tributação sobre alimentos in natura minimamente processados. A questão emergencial é demonstrar esta incoerência na comissão e conseguir respaldo para efetivar a isenção”, descreveu Junji, ao relatar que o colegiado é formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Fazenda, e de Planejamento e Gestão.
Presente ao encontro, Juliano Abe (PSD), vice-prefeito de Mogi das Cruzes – cidade do Cinturão Verde do Alto Tietê que lidera a produção de diversos itens agrícolas no País, sendo boa parte minimamente processados – destacou a importância da manifestação das prefeituras onde estão os produtores dessas hortícolas. “É preciso fortalecer o apelo das entidades representativas do setor”, defendeu, anunciando que pedirá o apoio formal da sua Região, por meio do Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê.
O entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais, ligados ao setor de finanças, eleva significativamente os custos nas cadeias produtivas e faz o consumidor pagar de 30% a 40% mais caro pelos alimentos frescos – semielaborados ou prontos para o consumo, como evidenciou Junji, que retomou a mobilização contra a tributação quando retornou à Câmara dos Deputados, em 21 de fevereiro último.
São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. O segmento cresce a cada ano, e mantém aceitação ascendente. Em nível mundial, cerca de 80% do mercado de hortifrútis correspondem aos minimamente processados, como observou o presidente da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Márcio Masatoshi Hasegawa, também diretor-superintendente do Grupo Hasegawa, um dos mais maiores produtores de hortaliças do País. Ele participou da reunião com o secretário e já se prontificou a preparar o documento da Aphortesp para a comissão.
Igual postura teve Maurício Tatibana, que integra a Comissão Especial de Hortaliças da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e comanda o Sindicato Rural de Ibiúna. Por recomendação de Junji, ele também pretende envolver as prefeituras da microrregião de Piedade para que reforcem o apelo à comissão, a exemplo do que Juliano planeja fazer por meio do Condemat.
O pedido para isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados no Estado também terá o selo do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, presidido por Stefan Adriaan Coppelmans, que participou da reunião com Jardim e informou que a entidade já avalizou o parecer sobre a condição in natura dos hortifrútis minimamente processados. Em 2013, na primeira fase da cruzada de Junji contra a tributação, especialistas da Faesp elaboraram estudo técnico para comprovar ausência de intervenção industrial nesses alimentos.
A Faesp respalda integralmente a batalha liderada pelo parlamentar, que ainda conquistou o apoio da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, no início do mês. O secretário-executivo das Câmaras Setoriais e assessor do Gabinete da Pasta de Agricultura, Alberto Amorim, orientou que os documentos provenientes das entidades representativas e prefeituras sejam entregues num único dia para facilitar a entrada do assunto em pauta na comissão.
Junji lembrou existe no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária um convênio (Convênio ICMS 21, de 22 de abril de 2015) que autoriza a isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos hortifrutigranjeiros, “ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação”. Bastaria, segundo o deputado, que o governo paulista aderisse,
O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.
“Um maço de agrião, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, exemplificou Junji, evidenciando que não são produtos industrializados. “Tributação pesada sobre a comida é uma prática que viola todos os princípios de combate às desigualdades sociais”, emendou.
A incidência do ICMS sobre esses produtos faz subirem os preços nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.
O encarecimento desses itens compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como alertou o deputado. “O aumento do consumo de hortaliças e frutas também depende de preços acessíveis”, concluiu e apontou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.
Está programada para o início de abril a saída de Arnaldo Jardim do comando da Pasta da Agricultura, em função da transição que se dará, porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deixará o cargo para disputar a Presidência da República. O secretário reassume vaga na Câmara dos Deputados e o titular do Palácio dos Bandeirantes passa a ser Márcio França (PSB), hoje vice-governador.
Independente da mudança do comando do Estado e titulares de pastas do governo paulista, pontuou Junji, “é vital todos sermos rápidos e eficientes, porque há produtores sendo massacrados com multas de milhões de reais e consumidores já pagando bem mais caro por hortifrútis minimamente processados”.
Vasto trabalho
O deputado Junji Abe tem um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os hortifrútis higienizados ou minimamente processados. A partir da mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Casa ligados ao agronegócio, convenceu a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz. Contudo, prosseguiu a tributação sobre os hortícolas minimamente processados, porque abolir o tributo, com força de lei, depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.
A cruzada de Junji junto ao Confaz trouxe um efeito positivo: o convênio (21/2015) a que os estados podem aderir para isentar os hortifrútis minimamente processados de tributação. “É uma recomendação que não tem força de lei. Cada ente federativo faz se quiser. Por conta da recessão econômica, autoridades dos fiscos estaduais tentam de todo jeito aumentar a arrecadação. Produtores e consumidores pagam o pato”, criticou.
Junji retornou às trincheiras para “abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional.
Compostagem
Durante a reunião com o secretário Arnaldo Jardim, o presidente da Aphortesp, Márcio Hasegawa, apresentou outra dificuldade vivida por produtores, especialmente horticultores e fungicultores (quem cultiva cogumelos comestíveis) do Estado: a aplicação de sanções administrativas por órgãos ambientais, em razão da produção de compostagem para nutrir a terra, na propriedade onde existem áreas de proteção ambiental.
O titular da Pasta de Agricultura acredita que o problema esteja na falta de legislação específica para admitir a atividade, calcada na transformação de material orgânico, o que não traz prejuízos ambientais. Especialista em meio ambiente, o vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe, comprometeu-se a ajudar as entidades agrícolas no desenvolvimento de um documento a ser apresentado ao governo paulista, visando solucionar o problema. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
| |
Presente ao encontro, vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe, defende apoio das prefeituras do Alto Tietê, por meio do Condemat |
|
| |
|
|
|
|
| |
Participantes da reunião na Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
