Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) pediu apoio para aprovação do projeto de Lei, de sua autoria, que obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo das áreas por onde passam os dutos. A medida visa contribuir para evitar acidentes – como o vazamento de grandes quantidades de substâncias químicas, decorrente do rompimento da tubulação – que ocorrem com frequência nos mais diversos pontos do País, além de forçar a comunicação imediata dos desastres para facilitar a atuação das autoridades competentes.
A proposição (9958/2018) de Junji decorre da sua preocupação com as enormes perdas e transtornos que os acidentes causam aos moradores das proximidades das ocorrências, à saúde pública e ao meio ambiente. O rompimento dos dutos se tornaram frequentes, como frisou o deputado. “Para desespero da população, e em prejuízo direto da sua saúde e do seu bem-estar, além de instalar nas áreas afetadas o temor para as gerações futuras”, argumentou.
Junji explicou que os dutos são tubulações especialmente desenvolvidas e construídas no subsolo para transportar petróleo e derivados, álcool, gás e diversos produtos químicos por longas distâncias. Trata-se da alternativa utilizada para diminuir o tráfego de cargas perigosas por caminhões, trens ou navios. Contudo, adicionou, é latente a negligência das companhias quanto aos cuidados que as estruturas exigem.
Não bastasse a sequência de danos aos seres humanos, pontuou Junji, “há efeitos catastróficos, muitos irreparáveis, ao meio ambiente, aqui inclusos a fauna, a flora, o ar, os recursos hídricos e o solo”. Ele lembrou que “o rol de tragédias envolve também desastres de maiores proporções que resultam em pessoas feridas e vítimas fatais”.
Como amostra da “teia de incidentes danosos decorrentes da falta de previdência e de descuidos”, o deputado pinçou o caso do rompimento de duto de combustíveis no Distrito de Jundiapeba, em sua cidade natal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ocorrido em 2010, o acidente causou o vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta, contaminando cerca 40 mil metros quadrados de área da várzea do Tietê, o maior Rio paulista. No local, havia poços artesianos para abastecer as casas de moradores das imediações, que mantinham o cultivo de hortas e criavam pequenos animais.
Segundo Junji, foi “desastrosa” a resposta da Transpetro, subsidiária da Petrobrás e responsável pela operação do duto, ao acidente em Mogi. “A empresa expôs a população afetada a riscos inadmissíveis, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar, tempestivamente, as autoridades competentes”, relatou em seu discurso.
Ao evidenciar o tratamento inadequado dado aos efeitos do desastre em território mogiano, Junji apontou que “o rompimento da tubulação derivou de um conjunto de falhas, incluindo a ausência de sinalização apropriada na área por onde passava o duto”. A afirmação veio acompanhada de um apelo aos parlamentares para aprovarem a legislação que tem a finalidade de eliminar um foco de causa de desastres do gênero. Os danos à estrutura instalada no subsolo ocorreram durante a passagem de trator que executava manutenção de estradas vicinais. Não havia alerta apropriado sobre a tubulação.
O projeto de Junji obriga a instalação de placas contendo mensagens de alerta, de fácil visualização e assimilação, sobre a existência da tubulação, assim como a indicação medidas preventivas, além de informar o número de telefone de acesso gratuito para comunicação em caso de acidentes ou de eventuais dúvidas. As advertências deverão ser dirigidas às comunidades vizinhas às áreas de atuação das respectivas empresas.
Se for aprovada a proposta de Junji, a identificação deverá ser feita de forma detalhada, indicando o nome da companhia responsável pela instalação, o comprimento, a profundidade e demais características dos dutos, além da proibição expressa de intervenções que possam vir a danificar a estrutura. O projeto também obriga as transportadoras de petróleo, seus derivados e biocombustíveis a informarem, em até 24 horas, a ocorrência de vazamentos de substâncias químicas nas tubulações sob sua responsabilidade. Precisarão cumprir o prazo fixado para notificar as autoridades do município onde fica a instalação atingida pelo incidente, o órgão ambiental competente e a população que pode ser afetada pelo desastre.
“Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa transportadora de combustíveis não prestar as informações necessárias à população afetada, à prefeitura municipal e ao órgão ambiental competente”, declarou Junji. De igual modo, completou, “é intolerável que a empresa crie embaraços ao socorro das pessoas afetadas, ao pagamento das indenizações devidas e à recuperação dos espaços atingidos”.
Na visão do deputado, “tão deplorável quanto os efeitos dos desastres é a negligência na adoção de medidas preventivas”. Ao fazer a observação, Junji defendeu urgência em práticas capazes de reduzir os riscos de acidentes em dutos de transporte de petróleo e de outras substâncias químicas, assim como de viabilizar a rápida tomada de providências saneadoras diante das ocorrências.
Em função do pouco tempo disponível para seu pronunciamento nesta quarta-feira (18/04/2018) – 3 minutos, Junji entregou o texto do discurso à Mesa Diretora e pediu que fosse registrado na Casa. Para finalizar, reforçou o apelo para que os deputados aprovem a pretendida legislação, lembrando que a difusão da informação adequada é uma das formas mais eficientes de prevenção de acidentes. |
