| Objetivo do deputado é orientar a reciclagem de produtos para reduzir geração de resíduos sólidos e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente |
| 02/05/2018 |
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| Junji: “É necessário e urgente que todos se comprometam na busca de alternativas para disposição adequada ou prática da reciclagem de embalagens e produtos usados” |
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A informação sobre como descartar ou devolver embalagens e produtos de consumo industrializados que são comercializados no Brasil terá de ser impressa nos respectivos rótulos. Esta determinação será transformada em lei, se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Junji Abe (MDB-SP).
Com a medida, o parlamentar espera orientar a população para a prática da reciclagem do lixo, reduzir a geração de resíduos sólidos domiciliares, racionalizar a demanda por matéria prima e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente.
“O retorno dos produtos para reaproveitamento ou destinação adequada ou a reciclagem dos materiais utilizados nas embalagens reduz a demanda por matérias primas e soluciona os problemas gerados pela deposição irregular desses bens em lixões e aterros sanitários, diminuindo, por conseguinte, a pressão sobre o meio ambiente”, argumentou o deputado no projeto. Ele usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02/05/2018) para pedir a aprovação da proposta.
O projeto 9.996/2018 prevê que a informação sobre a forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo seja impressa nos rótulos e embalagens de produtos industrializados comercializados no País. O dado deverá ser inserido na forma estabelecida pelo órgão brasileiro de normas técnicas. Ou seja, respeitar a simbologia de descarte seletivo, que facilita a destinação pós-consumo.
No âmbito do Pacto Setorial firmado, em novembro de 2011, entre a Abre – Associação Brasileira de Embalagem e o Ministério do Meio Ambiente, há empresas líderes de mercado que já introduziram os símbolos de descarte seletivo em embalagens de seus produtos. Porém, é uma iniciativa voluntária, ainda restrita a artigos de grandes companhias nacionais e internacionais. “Para que todas façam o mesmo, é imprescindível a aprovação de uma lei estabelecendo a obrigatoriedade da medida que, dentro do contexto do PPCS – Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, está alinhada com a Política Nacional de Recursos Sólidos”, pontuou Junji.
A inserção da simbologia técnica de identificação de materiais, acrescentou o parlamentar, também agiliza o processo de triagem pelas cooperativas de catadores de recicláveis. São eles que recebem as embalagens, selecionam, separam e dão o destino correto a esse material, respeitando sempre as características e alternativas de cada região do País.
Segundo Junji, a sistemática negligência do consumidor quanto à destinação adequada ou a reciclagem dos produtos industrializados, ou de suas embalagens, após o uso, constitui grave problema ambiental. “A situação aumenta o acúmulo de resíduos sólidos que produz verdadeiras montanhas de detritos e facilita a proliferação de vetores de doenças, além de pressionar os serviços de limpeza urbana”.
Por desconhecimento ou acomodação, observou o deputado, a sociedade deixa de ajudar a reduzir a quantidade de resíduos sólidos gerados “sem perceber o quanto é afetada pelo próprio descuido”. Para exemplificar, ele apontou que os frequentes alagamentos nas cidades resultam, em boa parte, dos entupimentos de galerias de águas pluviais e do assoreamento de rios urbanos, causados por plásticos, papelão, vidros e outros descartes. “É enorme a quantidade de garrafas PET e de outros detritos coletados nas operações de limpeza e dragagem dos cursos d’água em todas as áreas urbanas do País”.
A falta de disposição final adequada e a inexistência de recolhimento sistemático de resíduos para reciclagem acarretam, de acordo com o deputado, “enormes prejuízos materiais e muito sofrimento à população”, por conta dos efeitos negativos sobre a saúde pública e dos transtornos causados aos sistemas de drenagem urbana. “A impressão nos rótulos dos materiais industrializados e de suas embalagens da indicação sobre a forma correta de descartá-los é um meio simples e eficiente de diminuir o impacto provocado pelo volume gerado de resíduos”, defendeu Junji, pregando “a informação e orientação como alicerce da conscientização social”.
Ainda nos termos da proposta, a desobediência à legislação será tratada como infração administrativa, conforme a tipificação e as sanções estabelecidas nos artigos 70 e 72 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605), de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), de 11 de setembro de 1990, que vão desde multas até a cassação de licença do estabelecimento.
Junji admitiu que a vigência da pretendida lei obrigará as empresas brasileiras a investirem na alteração de rótulos e na disponibilização de espaços para o recolhimento de artigos recicláveis. Mesmo assim, analisou, o investimento se compensa com a diminuição de prejuízos e com o retorno sob a forma de melhoria da qualidade de vida de todos. O deputado apregoou: “É necessário e urgente que todos se comprometam na busca de alternativas para disposição adequada ou prática da reciclagem de embalagens e produtos usados”. Dado o pouco tempo disponível para o pronunciamento – 3 minutos, ele entregou o texto para registro na Casa.
Na visão do deputado, o Brasil tarda para substituir os arcaicos aterros sanitários por modelos de tecnologia limpa na gestão dos resíduos sólidos. A crescente ampliação do volume de detritos gerados no País torna “impensável” a reserva de mais espaços para enterrar lixo, além de multiplicar a degradação do território nacional. “A área ocupada por um aterro não será recuperada para produção de alimentos por, no mínimo, um século, após sua desativação”, completou ele.
Em que pesem as soluções tecnológicas para gestão adequada dos resíduos sólidos, frisou Junji, o ponto número 1 para tratar do problema do lixo é a coleta seletiva eficiente em todos os municípios, com participação direta da população que terá a missão de separar material reciclável do lixo orgânico.
Com a proposta, o deputado acredita ser possível informar a sociedade e incentivá-la a adotar a correta disposição dos resíduos sólidos. Paralelamente, evidenciou Junji, os governos federal e estadual têm de fazer sua parte auxiliando as prefeituras nas operações apropriadas para coleta dos materiais a serem reaproveitados, incluindo a organização das cooperativas de catadores para centrais de triagem e reciclagem de lixo. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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