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 Defensivos Agrícolas
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| Defesa da modernização da lei |
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| Segundo Junji, legislação vigente é arcaica, ignora novas tecnologias no campo e força o uso de produtos defasados, agravando o colapso da política fitossanitária; bancada do agronegócio também decide lutar contra tabelamento de frete |
| 12/06/2018 |
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| Na Comissão de Agricultura, Junji se posiciona contra tabelamento de preços de frete porque medida “contraria o regime democrático, onde deve prevalecer a lei de mercado”. |
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O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) insiste na união de esforços para modernizar a legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. “O debate vem se arrastando sem progredir, porque acaba massacrado pelo festival de boataria que distorce os fatos e transforma produtores rurais em criminosos”, protestou, durante reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta terça-feira (12/06/2018). A bancada do agronegócio também decidiu atuar junto ao governo federal para suspender o tabelamento de preços de frete rodoviário, determinado após a crise desencadeada pela greve dos caminhoneiros.
O parlamentar defendeu a união de esforços para destravar os trabalhos da comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários e ainda não votou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), apesar das discussões ao longo dos últimos dois anos, desde que foi apresentado. Estão em análise o projeto de Lei 6299/2002 e outras 17 propostas apensadas.
Presidido pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também comanda a FPA, o colegiado já promoveu mais de uma dezena de reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, agregando dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos.
A legislação vigente (Lei 7.802/1989) é arcaica, teve poucas atualizações, ignora a evolução das metodologias empregadas no campo e força os agricultores a usarem defensivos defasados em relação às novas tecnologias, já aprovadas em outros países da Europa e América do Sul, como enumerou Junji. Ele defendeu que o novo marco regulatório, chamado de “Lei do Alimento Mais Seguro”, tem o condão de viabilizar inovações capazes de garantir tanto a saúde quanto a segurança do agricultor, do trabalhador rural, do consumidor e da biodiversidade.
Para ser autorizado junto aos Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, frisou Junji, um produto leva de 10 a 15 anos, enquanto os produtores brasileiros sofrem perdas que poderiam ser evitadas com a aplicação de itens utilizados há décadas, com sucesso e sem danos colaterais, em dezenas de outras nações. “No atual sistema regulatório, a fila de processos existentes levaria mais de 100 anos para ser eliminada”.
Participando da reunião, representantes da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária concordaram com a manifestação de Junji. Em nota técnica, o órgão já havia reconhecido que a proposta em análise na comissão especial apresenta avanços em relação à legislação atual e que a discussão deve ocorrer para trazer mais celeridade ao processo de registro de substâncias: “É fato notório que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente moroso e precisa de maior celeridade. Neste sentido, o aprimoramento e a harmonização de leis é tarefa necessária no que se refere aos agrotóxicos para tornar os regulamentos e procedimentos mais eficientes, modernos e equitativos”.
A reunião da FPA teve as presenças do chefe-geral Marcelo Morandi e do pesquisador Robinson Barizon, ambos da Embrapa Meio Ambiente, assim como do pesquisador Rômulo Penna Scorza Junior, da Embrapa Agropecuária Oeste. Também participaram do encontro técnicos da Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal. A instituição também já defendeu que a modernização proposta “traz o ambiente regulatório brasileiro para uma posição mais atualizada quando comparado aos países em que a agricultura tem papel preponderante, com a garantia de níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente, refletindo o respeito e a consideração ao avanço da ciência, bem como com a responsabilidade de suportar as demandas do campo”.
No novo marco regulatório em discussão, o Brasil continua cumprindo todas as exigências limitadas pela FAO-OMS – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, garantindo a segurança do alimento e a saúde da população. Os critérios estão estabelecidos na lei, assim como os níveis de toxicidade e impactos ambientais. O relatório também pede a padronização das regras usadas em todos os acordos internacionais para o uso dos defensivos.
Estudos da FAO, divulgados pela FPA, mostram que a tecnologia fitossanitária dos defensivos combate as pragas e garante 40% dos alimentos levados ao consumidor. Em 2050, o mundo terá quase 10 bilhões de habitantes, o que demanda um aumento de 70% na produção de alimentos, sendo que a produção de cereais terá de atingir 3 bilhões de toneladas por ano em relação aos 2,1 bilhões anuais produzidos atualmente. Ao citar os dados da FAO, Junji alertou que “o planeta passará fome, se o Brasil, principal produtor mundial, não sanear o colapso da política fitossanitária”, com a definição de medidas capazes de vencer a burocracia que retarda o registro de defensivos.
Outros pontos condenados pelos integrantes da FPA são as alegações de que a proposta ampliará o uso de defensivos e flexibilizará os processos de registros. “Nada disso é verdade. A sociedade vem sendo torpedeada por informações errôneas vindas de gente que espalha boatos por desinformação ou com intenção de prejudicar o agronegócio brasileiro para favorecer concorrentes internacionais”, criticou Junji.
Pró-Horti
Ao longo do seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados (fev/2011 a jan/2015), Junji atuou com vigor para modernizar a legislação dos defensivos agrícolas. Ele rememorou os esforços para fazer avançar a tramitação do projeto 6299/2002, na legislatura anterior, considerando que a rede de boatos distorcia completamente a proposta.
Uma das ações fundamentais foi o trabalho da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, colegiado que Junji idealizou e implantou na Casa, com a adesão de deputados e senadores, para defender políticas públicas voltadas aos segmentos de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite, flores e plantas ornamentais, entre outros itens destinados ao abastecimento do mercado interno.
Indignado com a difusão do conceito de que defensivo agrícola é veneno, Junji apontou que as teias de inverdades atacam todas as cadeias produtivas, mas “ferem de morte” o segmento de hortifrutigranjeiros. “Quem produz para alimentar a Nação e sustenta a economia brasileira vem sendo injustamente acusado de pôr veneno na comida, porque utiliza defensivo agrícola na plantação. É vital parar essas notícias falsas”, alardeou.
Com um histórico de mais de 50 anos em liderança agrícola, Junji integra a terceira geração dos Abe na agricultura. Ele lamentou que parcelas do agronegócio, como entidades representativas da agricultura familiar, insistam em apregoar que defensivo agrícola é veneno. “Fazer esta associação errônea para atingir determinados grupos econômicos não produz nada de positivo e só passa ao consumidor a ideia equivocada de que ele está comendo produto contaminado, levando-o a cortar itens do seu cardápio”, advertiu, ao observar que “gente mal intencionada” chega ao cúmulo de disseminar que “os recém-nascidos se alimentam de leite materno com veneno”.
Em defesa de medidas educativas para melhorar a atividade agrícola, Junji lembrou que um simples comprimido para dor de cabeça, usado sem orientação ou em dosagem inadequada vira veneno. “Mesmo sendo um medicamento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como ocorre com os defensivos agrícolas comercializados no mercado”, comparou.
Caminhoneiros
Ao lado de integrantes da FPA e da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Junji trabalhará junto ao governo federal para anular o tabelamento de preços de frete rodoviário, estabelecido depois da crise deflagrada pela greve dos caminhoneiros. As consequências da paralisação persistem sobre o agronegócio e não há previsão para que as perdas sejam saneadas, nem os aumentos de preços contidos.
Fragilizado pelas pressões dos caminhoneiros, o governo instituiu o preço tabelado do frete. “Ocorre que isso desestruturou todas demais atividades econômicas – agropecuária, indústria, comércio, prestação de serviços –, multiplicando prejuízos. Na esteira da crise, é de praxe que cada categoria pense apenas no próprio umbigo. Com o objetivo de intermediar, estamos ouvindo exatamente os segmentos que compõem as cadeias produtivas do setor agrícola”, explicou Junji, ao falar do trabalho desenvolvido por meio da FPA e da Capadr.
Na tarde desta terça (12/06), Junji também participou da audiência pública para discutir o aumento dos preços dos combustíveis, a carga tributária incidente e os impactos no agronegócio. Promovida pela Capadr, que tem o deputado Roberto Balestra (PP-GO) na presidência, o evento teve a participação de dirigentes das principais entidades ligadas ao setor. Junji se posicionou contrário ao tabelamento de preços de frete rodoviário por entender que a medida “contraria o regime democrático, onde deve prevalecer a lei de mercado”.
Na FPA, representantes de diversas entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas pediram a intermediação dos congressistas junto ao poder público para reverter pesadas multas aplicadas contra empresas do segmento. Eles pediram anistia para as penalidades, afirmando que não promoveram a greve e nem paralisaram os serviços. Porém, tiveram seus caminhões impedidos de circular, em função dos bloqueios de estradas, realizados por legítimos grevistas.
Veja ”Mitos e Verdades sobre Defensivos Agrícolas”
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Na Frente da Agropecuária, Junji critica entraves ao novo marco regulatório dos defensivos: “O debate vem se arrastando sem progredir, porque acaba massacrado pelo festival de boataria" |
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