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Frente Parlamentar da Agropecuária

  Deputados contestam frete mínimo
Junji e integrantes da FPA lutam contra o tabelamento de frete, previsto em medida provisória do governo federal, recomendando a utilização de valores de referência
03/07/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “A coerência e o bom senso devem prevalecer, afastando a ideia de tabelamento de preços e privilegiando valores de referência"
 
O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) reforçou posição contrária ao tabelamento do frete rodoviário de cargas, determinado pelo governo federal após a crise desencadeada pela greve dos caminhoneiros. Como alternativa, ele recomendou que seja apresentada uma tabela de valores de referência, definida em consenso com os segmentos envolvidos, a exemplo do que ocorre em licitações públicas. O entendimento é compartilhado por integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, que recebeu, nesta terça-feira (03/07/2018), o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da comissão especial encarregada de analisar a Medida Provisória (MPV 832/2018 ) que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas.

Fragilizado pelas pressões dos caminhoneiros, o governo instituiu o preço tabelado do frete. Diante do possível recrudescimento do movimento, disse Osmar Terra, o instrumento do frete mínimo seria a medida para aplacar o descontentamento da categoria. Porém, retrucou Junji, isso desestruturou todas demais atividades econômicas – agropecuária, indústria, comércio, prestação de serviços –, multiplicando prejuízos. “Com todo respeito a seu trabalho no relatório, o tabelamento contraria o regime democrático, onde deve prevalecer a lei de mercado. É a oferta e procura que também definem preços compatíveis com o transporte de centenas de produtos diferentes”, manifestou-se, dirigindo-se ao relator.

Como alternativa para o frete mínimo, Junji recomendou que fosse adotada uma tabela com valores de referência, construída com a participação dos segmentos envolvidos. Os custos referenciais, lembrou, são usados em licitações públicas para obras ou compra de produtos. O deputado também pinçou outro empecilho para o tabelamento do frete rodoviário de cargas: a enorme diferença entre os itens transportados. “Mesmo dentro do setor agrícola, não dá para comparar transporte de hortigranjeiros com o de soja, milho, arroz, feijão”. Pior ainda, prosseguiu, a comparação com cimento, ferro, combustíveis etc.

Reconhecendo o risco de retomada do movimento grevista, apontado pelo relator, Junji disse que “a coerência e o bom senso devem prevalecer, afastando a ideia de tabelamento de preços e privilegiando valores de referência”. Ele alertou que persiste a crise profunda, que causou o desequilíbrio do setor de transporte rodoviário. “Há muito mais veículos do que produtos para transportar. Isso torna a concorrência ainda mais importante”.

“No regime democrático da concorrência, não podemos concordar com o estímulo a cartéis, considerando que sempre haverá pessoas empreendedoras buscando alternativas para substituir operações mais caras”, expressou-se Junji, ao contar que, em sua região (Grande São Paulo), há empreendedores que querem ingressar na modalidade de transporte de cargas por plataforma de aplicativo móvel, assim como existe o Uber e muitos outros para passageiros.

Na reunião da FPA, todos os demais integrantes se manifestaram contra o tabelamento do frete rodoviário de cargas. Em audiência pública no mês passado (12/06), diversas entidades ligadas ao agronegócio também condenaram o sistema. O presidente da Acebra – Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Arney Antonio Frasson, declarou que as empresas não estão contratando caminhoneiros autônomos devido ao custo alto com o tabelamento em vigor. Os prejuízos decorrentes da medida estão, segundo ele, em torno de R$ 1,8 milhão para médias empresas cerealistas.

De acordo com dados da ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal, a tabela inviabiliza o transporte de grãos (especialmente, milho) de Mato Grosso para as granjas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com aumento no preço da saca. A associação defende que não há necessidade de uma Tabela de Preços Mínimos, porque os fretes são negociados de maneira aberta entre as empresas e os transportadores, com planilha de custos.

Representante da Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Daniel Furlan Amaral, afirmou que a entidade, com apoio de filiadas do segmento, não aceitará o tabelamento, e que já acionou a Justiça Federal para suspender a política, considerada pela entidade inconstitucional.

A política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas entrará na pauta do Plenário após votação do relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória.

Liberdade de expressão
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, conquistou o apoio dos integrantes do colegiado contra eventuais leis que afetem o direito à livre expressão. “Diferentemente da postura de alguns setores, a FPA prima pela democracia e pela liberdade em todos os sentidos”, sintetizou Junji sobre a Frente Parlamentar, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Tramitam na Câmara Federal 16 projetos que tratam do tema das fake news, notícias falsas. Os autores dessas propostas pretendem criminalizar quem produz e dissemina desinformação. O Instituto Palavra Aberta, segundo Patrícia, promove debates e monitora a tramitação dessas proposições que, por serem subjetivas, abrem possibilidade de censura.

Na visão exposta por Patrícia, “não há necessidade de uma lei específica”. A sociedade tem meios de combater a disseminação da desinformação e o mais efetivo deles, apontou, será a educação midiática. “O que é necessário agora é dar ferramentas para que as crianças e os adolescentes saibam interpretar o conteúdo da mídia onde quer que ela esteja e em que plataforma ela esteja. É a educação midiática.”
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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