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Projeto de Segurança

  Rede de apoios ao Sistema S
Frustrada por falta de quórum, instalação de comissão especial é adiada, mas Junji reforça sensibilização de integrantes do colegiado para urgência de combater violência, sem tirar dinheiro do Sistema S mantendo serviços essenciais à sociedade
14/08/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji, futuro relator da comissão especial a ser instalada para avaliar projeto, ao lado do deputado Valdir Colatto, cotado para ser vice-presidente
 
Numa forte mobilização de bastidores, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) amplia a rede de apoios de parlamentares ao propósito de viabilizar o combate à criminalidade, sem tirar recursos do Sistema S. Ele reforçou o processo de sensibilização nesta terça-feira (14/08/2018), quando seria instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial encarregada de analisar o projeto de Lei (10.372/2018), que visa aperfeiçoar o combate a todo tipo de crime, assim como agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. O colegiado não foi implantado por falta de quórum.

Titular da Comissão Especial a ser instalada, Junji é cotado para ser o relator no colegiado. “O propósito do projeto é nobre e necessário. Ocorre que a proposta embute um dispositivo mortal para a série de serviços prestados pelas instituições do Sistema S na educação básica, esportes, cultura, lazer, formação e capacitação profissional, entre outras: retira 25% da arrecadação do Sistema S para financiar a segurança pública”, alertou.

Classificando como “urgente reforçar o combate à criminalidade”, Junji entende que “é vital” encontrar fontes de recursos para financiar as ações necessárias. “O que não pode é descobrir um santo para cobrir outro”, resumiu o deputado, referindo-se ao dispositivo do projeto, que prevê a transferência de 25% dos recursos do Sistema S, vindos de contribuições de empresas privadas, para um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Tiraria da sociedade um dinheiro que é aplicado nos principais instrumentos de prevenção da violência: educação de qualidade, geração de empregos, ações socioculturais, esportes e lazer”.

Cotado para vice-presidente da programada comissão especial, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) acredita que a descapitalização do Sistema S, como prevê o projeto, não será concretizada, graças ao trabalho do parlamentar paulista. “Pretendemos contar com Junji na relatoria. Ele é um defensor voraz do setor cooperativista, com altíssimo conhecimento de todas as entidades classistas, que contribuem com a educação básica, treinamento e capacitação profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica etc., que constituem o Sistema S", relatou o catarinense aos dirigentes de cooperativas de Santa Catarina que o procuraram para manifestar preocupação com a transferência de recursos do Sistema S.

Da mesma forma, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), cotado para presidir a futura comissão especial, tranquilizou os líderes cooperativistas afirmando que o Sistema S não será prejudicado. “Nosso futuro relator, o Junji, é um defensor legítimo das importantes ações desenvolvidas pelo Sistema S”, ponderou. Durante as discussões da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, o deputado emedebista foi a grande voz do Congresso Nacional contra a cogitada inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades, o que implicaria atrasos, retenções indevidas e até diminuição de valores.

Tanto Colatto quanto Sampaio lembraram que Junji pertence ao agronegócio e atua como liderança rural há mais de meio século, além de manter, há décadas, relação muito próxima com o cooperativismo, com os diversos ramos do setor empresarial e com as entidades do Sistema S. Ele foi prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, por oito anos seguidos, de 2001 a 2008.

Como exemplo, a chegada da agência regional do Sebrae-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo a Mogi das Cruzes, terra natal de Junji, foi uma longa batalha até que, em 1996, como deputado estadual, ele recebeu o apoio do, então, governador tucano Mário Covas a fim de que a unidade viesse para a Cidade. Antes, o atendimento ao Alto Tietê concentrava-se em São José dos Campos. Isto impulsionou de forma inédita uma extensa gama de cursos voltados ao empreendedorismo em todas as atividades econômicas e, principalmente, programas de profissionalização dos agentes do mercado informal que se transformaram em microempresários mogianos, em especial, nas gestões de Junji como prefeito.

O projeto
Em linhas gerais, o projeto 10.372/2018 introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, além dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, assim como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. Numa avaliação preliminar, afirmou Junji, o problema está na fonte para financiar essas ações. A proposta indica que os recursos sairiam do Sistema S, que perderia 25% da sua arrecadação, proveniente das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Dirigentes de instituições do Sistema S advertem que, se aprovada como está, a proposta implicaria, de cara, o fechamento de escolas de período integral do Sesi – Serviço Social da Indústria e a redução de vagas no Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, além de inviabilizar ações desenvolvidas pelas demais entidades.

“Nossa missão na comissão especial será ouvir todos os envolvidos e buscar soluções que garantam a implementação de políticas públicas estruturadas e ações articuladas entre todas as esferas de governo para aperfeiçoar a segurança e, ao mesmo tempo, não suspendam fundamentais serviços prestados à sociedade pelas entidades do Sistema S”, definiu Junji.

As ações do Sistema S processam-se por meio da educação básica em período integral e de projetos esportivos nas escolas do Sesi, da formação profissional de alunos do Senai, da capacitação de micro e pequenos empreendedores pelo Sebrae, do aprimoramento da produção agropecuária pelo Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, da formação e treinamento profissional do setor comercial pelo Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, do impulso aos esportes, cultura e lazer pelo Sesc – Serviço Social do Comércio, da formação profissional, promoção social e monitoramento das cooperativas pelo Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, e da capacitação, acesso ao mercado de trabalho e desenvolvimento profissional, assim como programas de prevenção de acidentes, pelo Sest – Serviço Social de Transporte e Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Ao todo, nove instituições.

A transferência de dinheiro do Sistema S para um Fundo Nacional de Segurança Pública, como prevê o projeto, ainda promete gerar acalorado debate jurídico. Os serviços sociais autônomos integrantes do Sistema S são patrocinados por recursos recolhidos do próprio setor produtivo, por meio da cobrança de contribuições de empresas privadas, que variam de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. Dirigentes das entidades apontam que, por serem privadas, têm destinação específica descrita na Constituição Federal. Logo, a realocação dos recursos seria inconstitucional, conforme interpretação confirmada em várias decisões do STF – Supremo Tribunal Federal.

Movimentação
Com uma movimentação iniciada no início do semestre passado, o deputado federal Junji Abe conseguiu evitar uma cogitada inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades. A inclusão orçamentária do Sistema S não constava do texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Contudo, a inserção poderia ocorrer ao longo dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, encarregada de analisar a proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

A exemplo de ocorrências anteriores, o colegiado poderia receber e acolher uma emenda que integrasse a arrecadação das contribuições do Sistema S ao Orçamento Fiscal Público. Num meticuloso “trabalho de formiguinha”, Junji conseguiu sensibilizar os parlamentares para evitar a mudança na gestão financeira dos recursos arrecadados que, se concretizada, poderia inviabilizar os serviços prestados pelas instituições, em função dos riscos de atrasos, retenção indevida de repasses às entidades e até diminuição de valores, como resultado da conhecida ineficiência da máquina pública. “Felizmente, sepultamos a ideia. Agora, o Sistema S está, de novo, no alvo”, advertiu o deputado que, em junho último, participou da Mobilização Regional pela Defesa Institucional do Sistema S, em São Paulo, após ser acionado por lideranças classistas.

Em julho último, o dispositivo constante no projeto de segurança pública acendeu também a preocupação de lideranças do FecomércioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. Em reunião com Júlio Gushiken, Relações Governamentais da entidade, Junji reforçou o compromisso de trabalhar para barrar mais essa grave ameaça contra o Sistema S. No início do mês seguinte, o deputado conseguiria a indicação para ser o relator da comissão especial a ser instalada.

No final da semana (10/08), Junji havia sido oficialmente declarado, pela terceira vez consecutiva, “candidato do cooperativismo paulista” à Câmara dos Deputados. A indicação ocorreu em evento coordenado pelo Sistema Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, durante a celebração do 20º Aniversário do Sescoop/SP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de São Paulo, entidade vinculada ao Sistema S.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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