Violência nas escolas

09/02/2012

Ementa: "Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

Explicação da Ementa
Aumenta a pena e qualifica o crime cometido contra professores, em ambiente escolar. Inteiro teor.

Acompanhe aqui a tramitação.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com