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PL 1221/2011
03/05/2011   Lei de licitações
Ementa: "Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação da Ementa Considera uma proposta de licitação inviável, aquela cujo valor for inferior a setenta por cento do orçado pela Administra...
PLP 43/2011
26/04/2011   MEI
Ementa: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individ...
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
19/04/2011   REQ 1358/2011 => PEC 457/2005
Ementa: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
13/04/2011   REQ 1261/2011 => PEC 153/2003
Ementa: "Requer a inclusão da Pec 153/2003 na pauta da Ordem do Dia." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 857/2011
29/03/2011   Exercício da advocacia
Ementa: "Altera a Lei nº 8.906, de 1994 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Fixa pena de detenção para quem desrespeitar advogado no exercício da profissão e estabelece como circunstância agravante crime contra advogado no exercíci...
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
29/03/2011   REQ 1018/2011 => PL 4622/2004
Ementa: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.622/204." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Requerimento
23/03/2011   REQ 18/2011 CAPADR
Ementa:"Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão do Requerimento de minha autoria na pauta da presente reunião." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
22/03/2011   REQ 874/2011 => PEC 270/2008
Ementa: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PRC 27/2011
02/03/2011   Plenário Paulo Kobayashi
Ementa: "Denomina "Plenário Deputado Paulo Kobayashi" o Plenário 2, do Anexo II, da Câmara dos Deputados". Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
09/02/2011   REQ 276/2011
Ementa: "Requer voto de louvor ao monsenhor Rosalvo Cordeiro de Lima por sua ordenação episcopal." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 174/2011
07/02/2011   Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT
Ementa: "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências...
PL 28/2011
03/02/2011   A Bucha Vegetal Brasileira
Ementa: "Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"". Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 52/2011
03/02/2011   Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar
Ementa: "Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 80/2011
03/02/2011   Condomínios edilicios
Ementa: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportun...
PL 2092/2007
20/09/2007   Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro
Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....

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Projeto de Lei
PLP 509/2018
 
Requerimento
REQ 558/2014 CAPADR
 
Requerimento
REQ 599/2014 CAPADR
 
 
 
 
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