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| Dever de remediar |
| Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 |
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O mês de abril começou com uma ingrata surpresa para quem precisa de medicamentos: o reajuste de até 12,5%. Vale para mais de 9 mil itens com preços controlados pelo governo federal. Na prática, a situação é pior. Não há como prever quanto exatamente um remédio ficará mais caro. Isso porque o aumento incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Mas, as farmácias aplicavam descontos variados sobre este valor. Se era vendido por R$10, mas já poderia custar até R$ 13, com a alta autorizada, pode chegar a R$ 14,62 – 46,25% a mais.
O reajuste de 12,5% superou a inflação que ficou em 10,36%, entre março de 2015 e fevereiro de 2016, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É reflexo da crise econômica no setor farmacêutico, com custos impactados pelas tarifas de energia elétrica e pela alta do dólar – cerca de 95% da matéria-prima utilizada vem do exterior.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os gastos em farmácias representam para determinadas faixas salariais o comprometimento de 26,5% da renda. Claro que tudo fica pior para quem tem renda menor.
Quanto mais alguém avança na faixa etária, maior é o grau de dependência do uso de medicamentos e, em geral, menor é sua capacidade financeira para bancar o tratamento. Em especial, no caso de aposentados e pensionistas. A maioria recebe proventos ínfimos que mal cobrem despesas com alimentação.
Poucos são os que não viveram na pele o drama de familiares e amigos que amargam a absoluta falta de dinheiro para comprar remédios indispensáveis, muitos de uso contínuo. Embora custem 35% menos, os genéricos ainda exigem desembolso.
Enquanto isso, o programa federal de farmácias populares oferece gratuidade de apenas 27 medicamentos. Outros 85 são subsidiados, mas não saem de graça. Sem negligenciar as ações de medicina preventiva, a meta do governo deve ser o fornecimento gratuito de remédios às pessoas carentes. Em 2006, enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, criei o Promeg, o maior programa de distribuição gratuita de medicamentos do País.
O Promeg (Programa de Medicamento Gratuito) foi concebido como uma rede de pequenas farmácias funcionando nas unidades municipais de saúde. Com uma diferença: o paciente não pagava nada. Bastava apresentar a receita médica de qualquer órgão público de saúde. Na época, garantia a distribuição gratuita de 136 tipos de medicamentos receitados para as doenças mais comuns, como hipertensão e diabetes.
Por ser bem-sucedida, a iniciativa foi mantida pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que me sucedeu e ampliou o programa. Não se trata de Mogi das Cruzes ter receita orçamentária abundante. Tampouco, é suficiente para responder a todas as demandas da população de quase 500 mil habitantes no território de 721 quilômetros quadrados.
Mesmo assim, a eficiência da gestão pública também se mede pela sensibilidade na priorização de medidas capazes de atender as necessidades imediatas das pessoas mais carentes. A saúde econômico-financeira só tem sentido com o bem-estar do ser humano. Espero que o governo federal não se furte desse dever. Senão agora, pelo menos, em breve. |
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11/04/2014