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Derrubando muralhas
Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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A falta de segurança sempre desponta entre as questões que concentram o maior clamor popular por resolução. Não bastassem as incontroláveis ações do poderoso crime organizado, encastelado na cadeia produtiva das drogas, para piorar, a violência aumenta quanto maior é a crise econômica. A horda de marginais inclui os desocupados que vandalizam bens públicos e privados, acarretando mais um bocado de prejuízos materiais e sociais. É assim quando invadem e destroem escolas ou postos de saúde, por exemplo. As notícias dos malfeitos estão aí e, infelizmente, viraram rotina.

Em Mogi das Cruzes, não é diferente. O que mudou foi a maneira de lidar com o problema. Por muito tempo, os prefeitos se esconderam sob o argumento de que a segurança pública cabe ao governo estadual. De fato, é uma atribuição de competência do Estado. Mas, não implica exclusividade. O combate à violência exige a conjugação de esforços do poder público, nas três esferas, e da sociedade.

Assim que assumimos a Prefeitura, em 2001, tínhamos cristalino o preceito de combater a violência trabalhando com duas frentes básicas e simultâneas: programas sociais e segurança pública. A primeira abrangia políticas ativas de inclusão social pautadas pela valorização do ser humano, incentivo à cidadania, estímulo à cultura e aos esportes, geração de emprego e renda, reinserção no mercado de trabalho, assistência social e reintegração à sociedade. Esse trabalho instituiu uma rede de proteção, tratamento e apoio às pessoas de todas as idades, em risco de exclusão social.

A segunda frente incluiu uma série de investimentos. Numa iniciativa inédita na história da Cidade, criamos a Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), com 34 câmeras de monitoramento (amplitude de 360 graus) e outras mais de 60 fixas em escolas e unidades de saúde. Os equipamentos passaram a operar em locais estratégicos e contribuem de forma decisiva para reduzir a criminalidade. Seja inibindo a ação dos bandidos, seja possibilitando sua identificação, captura e punição.

O videomonitoramento deu tão certo que se transformou no principal instrumento de segurança na Cidade, a partir da atuação integrada entre os profissionais da Ciemp e os das polícias. Não por menos, a população reivindica o contínuo aumento do número de câmeras para inibir todo tipo de crime, inclusive o vandalismo. O poder público precisa e muito lançar mão das novas tecnologias que tragam benefícios sociais, assim como incorporar programas solidários de prevenção à violência, desenvolvidos em parceria com o setor privado.

Antes da Ciemp, já havíamos inovado com a criação da Guarda Municipal, dotada de guarnição motorizada (viaturas e motos), além da central de alarmes que reforçou a vigilância dos prédios públicos – principalmente, escolas e postos de saúde – e da implantação do Sistema Infocrim (Sistema de Informações Criminais), em convênio com o Estado, que mapeia as ocorrências policiais gerando informações para otimizar programas já existentes e adotar outras ações preventivas.

Houve mais medidas importantes no conjunto de ações para combater a violência. No campo de obras e serviços, a Prefeitura investiu pesado em iluminação pública para eliminar milhares de pontos escuros. Já a implantação da Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após a meia-noite, teve repercussão direta na expressiva redução de crimes – homicídio, sequestro, tráfico de drogas, lesão corporal e embriaguez ao volante, entre outros – como comprovam estatísticas policiais. Em especial, contribuiu para diminuir a incidência de conflitos domésticos ocasionados pelo consumo abusivo de álcool.

Paralelamente às iniciativas próprias, a Prefeitura também aplicou recursos para melhorar as condições de trabalho da Polícia. Respondeu, por exemplo, pelas novas instalações da Delegacia de Defesa da Mulher, no Parque Monte Líbano. O prédio, de 400 metros quadrados construídos, fica a menos de uma quadra do Instituto Médico Legal (IML), encurtando a distância que as vítimas têm de percorrer para realizar os exames indispensáveis à investigação. A reestruturação aprimorou o atendimento às mulheres que recorrem à DDM já enfrentando um sofrimento descomunal.

Ainda no âmbito de intervenções estruturais, a Prefeitura atuou em parceria com o governo do Estado para a implantação do Comando de Policiamento de Área Metropolitano 12 (CPAM-12) e da Delegacia do Idoso. Também viabilizou a transferência da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) para o prédio do 1º Distrito Policial, reformou as instalações do Garra, executou as reformas e responde pela manutenção dos Distritos Policiais de Braz Cubas, Jundiapeba, César de Souza e do 1º DP, assim como da sede da Delegacia Seccional.

Elevar a qualidade do serviço prestado pela Polícia é uma tarefa que também passa pela valorização dos profissionais. Por meio de lei municipal, estendemos a gratificação mensal, paga pela Prefeitura, para todo o efetivo das Polícias Militar (inclusive bombeiro, rodoviário e ambiental) e Civil. É o pró-labore, antes restrito aos PMs. O Município também custeia locação de prédios, energia elétrica, telefones, combustível e manutenção de viaturas dos órgãos de segurança.

As justas reivindicações do povo mogiano confirmam a necessidade de conjugação de esforços do poder público e da sociedade estabelecendo as diretrizes de uma nova postura do Município em relação à segurança pública. Em que pese o policiamento ostensivo e repressivo ser uma obrigação do Estado, a Prefeitura não pode e nem deve se furtar da responsabilidade de atuar na prevenção da violência. Foi assim que a população deu a ordem geral para a derrubada da muralha de atribuições em prol do interesse comum.

Todas essas iniciativas foram cultivadas, aperfeiçoadas e ampliadas, assim como inspiraram outras grandiosas ações, ao longo das duas gestões do meu sucessor Marco Bertaiolli (PSD). E é assim que deve ser. Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Ao mesmo tempo, o bom gestor público prende-se a resultados, nunca a personalidades nem coloração partidária. Portanto, minha expectativa é de que o trabalho continue evoluindo a partir de 2017, na administração do prefeito Marcus Melo (PSDB).

Fique claro ainda que o bem-estar coletivo extrapola os limites dos espaços públicos para semear o convívio harmonioso nos lares. É preciso cultivar esse conceito em cada indivíduo. E fazer acontecer. A mulher tem o dom e a sensibilidade para arregimentar a integração familiar porque sabe, por instinto, proteger os filhos, maior patrimônio de um casal. Só precisa receber atenção, informação e ajuda para cumprir sua missão. Aí reside o dever das políticas públicas. Assim, de ponto a ponto, de lar em lar, a sociedade evoluirá em qualidade de convívio, com sensação de segurança e segurança de verdade.
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008).
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