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Segurança e cidadania
Ter�a-feira, 25 de Agosto de 2020 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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No Brasil, com desigualdade social das mais altas do planeta, a defesa do cidadão é problemática, principalmente pela ausência de políticas públicas que contemplem, por exemplo, ensino público de qualidade e assistência social sem paternalismo, voltada à promoção humana e espiritual.

Quando se fala em segurança pública, constitucionalmente, a responsabilidade maior é do governo federal, secundada pelos estados e, numa escala menor, dos municípios. Na prática, tudo sobra para as cidades que, por sua vez, sofrem monstruosa desigualdade frente à divisão do bolo orçamentário entre os entes federativos. Ficam com menos de 15% de tudo o que é arrecadado no País.

Quando assumimos a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2001, tínhamos a bússola do PGP – Plano de Governo Participativo, elaborado em conjunto com a comunidade. Seguimos o preceito de combater a violência trabalhando com duas frentes básicas e simultâneas: programas socioeducativos e segurança pública. A primeira abrangia políticas ativas de inclusão social pautadas pela valorização do ser humano, incentivo à cidadania, estímulo à cultura e aos esportes, geração de emprego e renda, reinserção no mercado de trabalho, assistência social e reintegração à sociedade. Paralelamente, criamos iniciativas para proporcionar ensino de qualidade, acabando com a falta crônica de vagas e garantindo a participação permanente dos pais no acompanhamento escolar.

A segunda frente incluiu uma série de investimentos. Numa iniciativa inédita na história da Cidade, criamos a Ciemp – Central Integrada de Emergências Públicas, com câmeras de monitoramento 24 horas inibir a ação dos bandidos. O videomonitoramento deu tão certo que se transformou no principal instrumento de segurança. Antes, já havíamos inovado com os agentes municipais de trânsito para liberar policiais militares dessa função e a criação da Guarda Municipal, dotada de viaturas e motos, além da implantação do Sistema Infocrim, em convênio com o Estado, que mapeia as ocorrências policiais gerando informações para otimizar programas já existentes e adotar outras ações preventivas.

Houve muito mais medidas importantes como a desativação da Cadeia Pública, um barril de pólvora no Centro, e a ajuda direta à Polícia, com a locação e reforma de prédios para a Polícia, como as Delegacias do Idoso e a da Mulher, além do pagamento de gratificação mensal aos integrantes das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Ambiental e Rodoviária.

Mencionamos essas ações com gratidão, visto que os resultados exitosos foram alcançados graças às parcerias com diferentes segmentos sociais, com fundamental apoio dos vereadores e de uma equipe extraordinária de servidores.

Não poderia deixar de citar os reflexos altamente positivos dessas medidas, em razão da continuidade administrativa ancorada em meus sucessores. Marco Bertaiolli, por exemplo, aprimorou a estrutura físico-operacional e de lógica da Ciemp para que o atual prefeito Marcus Melo, ao lado do vice Juliano Abe, viabilizasse o videomonitoramento 24 horas, com o dobro de câmeras de rua e de veículos na frota em relação ao que havia em 2016. A atual gestão elevou em quase 50% o efetivo da Guarda Municipal que nós criamos. Hoje, há grupamentos especializados, como a Patrulha Maria da Penha (implantada num trabalho do Juliano enquanto vereador) para proteger mulheres vítimas de violência. Em Jundiapeba, funciona o Polo Municipal de Segurança (foto), com base da Guarda Municipal, Centro de Formação e Treinamento, espaço para a prática de tiro e canil. No Socorro, está em construção a Central de Inteligência da Guarda. São exemplos de investimentos contínuos ao longo dos anos. E que não podem parar diante da escancarada desigualdade econômico-financeira e, principalmente, social, que enfrentamos agudamente desde 2014 e vem se agravando de forma insustentável pela pandemia da Covid-19. #TrabalhoComResponsabilidade

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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