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| Em defesa da vida |
| Ter�a-feira, 02 de Mar�o de 2021 |
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#EmDefesaDaVida – Em 12 de fevereiro, quatro decretos presidenciais flexibilizaram as regras para compra e uso de armas no terrritório nacional. As modificações alcançam os seguintes objetivos: Limite de Armas; Porte de Armas; Aptidão Psicológica para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs); Munição e Armas para CACs; Produtos Controlados pelo Exército; Categorias Profissionais; e Prática de Tiro Desportivo por Adolescentes.
Com todo respeito pelos favoráveis à flexibilização (que devem ter suas razões), sinto-me no dever de alertar autoridades, lideranças e a população em geral sobre o risco do aumento da violência e de mortes decorrentes dessas mudanças. Devem crescer até acidentes, semelhantes ao caso do adolescente de 12 anos que disparou uma arma de fogo contra seu amigo, de 9 anos, levando o menino à hospitalização, em condição gravíssima.
Cientistas políticos e lideranças civis manifestam extrema preocupação com as medidas presidenciais. A flexibilização ao porte e uso de armas de fogo viram convite para extremistas e radicais ideológicos se armarem e atentarem contra o Estado de Direito Democrático. Ou seja, pode dar mais munição contra a democracia brasileira, conquistada com tanta dificuldade, porém, ainda não consolidada. Afinal, cada ação gera uma reação. E a tendência passa a ser a expansão geométrica da violência.
Penso que o Estatuto do Desarmamento foi um extraordinário avanço para ajudar a inibir a violência. Tem base na Lei Federal nº 10.826, de 23/12/2003, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.123, de 01/06/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, munições e outros dispositivos. Ficou permitido o porte de armas de por civis nos casos onde houvesse comprovada necessidade. Por exemplo, a concessão para pessoas que moram em locais isolados se defenderem de eventual violência causada por marginais. Porém, com cassação a qualquer momento se o portador armado for abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
Vivemos o cruel embate da pandemia de Covid-19, com o número de óbitos na casa dos 250 mil, em contraste com o pífio desempenho do governo federal no enfrentamento desse vírus mortal. Não por menos, pipocam manifestações de parlamentares do Congresso Nacional, outros políticos, Imprensa, lideranças civis e parcelas da população contra os decretos presidenciais para flexibilização de armas. No momento atual, cresce o coro de que o povo quer vacinas; armas não! Mesmo assim, o presidente da República interpreta que o povo está “vibrando” com os novos decretos em favor do armamento.
No meu entender, a postura presidencial reflete extremo negacionismo. Embora respeite a opinião de quem é a favor da flexibilização do uso de armas por civis, reitero que sou contra a medida. E faço votos para que forças divinas iluminem a maioria dos congressistas no sentido de que os quatro decretos presidenciais sejam urgentemente analisados, discutidos,votados e rejeitados. Para o bem de toda a sociedade e na defesa do mais sublime patrimônio que temos: a Vida. #NãoÀsArmas
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo |
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11/04/2014