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| Fim do trabalho escravo |
| Ter�a-feira, 19 de Abril de 2022 |
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#RespeitoÀVida – Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê punição para o trabalho em condições análogas a de escravo, configuradas em trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Infelizmente, esse crime perdura, com registros em fazendas de gado, café, soja, algodão, erva mate, tubérculos, sisal, frutas, carvoarias, extração de minérios, construção civil, oficinas de costura, bordéis, etc...
Recentemente, uma denúncia anônima levou ao resgate de uma mulher de 43 anos, em Mossoró (RN). Por 32 anos, ela viveu em situação análoga à escravidão, além de sofrer assédio e abuso sexual. O acusado pelos crimes é o pastor Geraldo Braga da Cunha, da Igreja Assembleia de Deus.
A fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União constatou que Maria (nome fictício para proteger a vítima) era responsável pelos serviços domésticos na residência do pastor e, em troca recebia moradia, comida, roupa e alguns presentes, sem nunca ter recebido salário, sem registro em carteira, sem férias e sem descanso semanal, configurando trabalho análogo à escravidão.
Em depoimento, Maria (foto, de costas) disse que tinha “nojo” do pastor e que fugia dele na casa. Abusos e assédio sexuais teriam ocorrido durante dez anos. A auditora Maria C. Sampaio afirma que a vítima não tinha condições de consentir ou não as relações sexuais, porque estava na situação vulnerável de alguém que a reduzia à condição análoga de escravo.
Longe de mim fazer prejulgamento mas, como sempre acontece com os acusados, o pastor e sua família se defendem afirmando que criaram Maria como membro da família. Por meio de advogados, rechaçam as acusações, alegando que o pastor está à disposição da Justiça para esclarecer o caso e que provará a sua inocência.
Os valores de salários atrasados e verbas rescisórias foram calculados em R$ 88 mil e mais R$ 200 mil por danos morais individuais para Maria. Este caso ainda vai dar muito pano pra manga, porque o processo tramita nas esferas trabalhista, penal e cível, enquanto os advogados de defesa do pastor estão bem articulados.
O fato é que não podemos deixar de denunciar, pelo telefone 100, toda vez que constatarmos qualquer violação aos direitos humanos! Não sabemos o desfecho do caso envolvendo a humilde Maria e o poderoso pastor Geraldo Braga da Cunha, mas cobramos Justiça! #FimDoTrabalhoEscravo #PuniçãoRigorosa
Crédito da foto: AFT
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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11/04/2014