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| Doação de órgãos |
| Ter�a-feira, 03 de Outubro de 2023 |
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#MudancaPositiva – A doação de órgão vitais proporciona o esperado renascimento para pessoas com doenças complexas e crônicas. Há dois dispositivos fundamentais do processo de doação de órgãos, regulamentado pela Lei nº 9.434, de 04/02/1997: a) Compromisso da pessoa doadora enquanto viva, em perfeitas condições, expressada em documento oficial; b) Após a morte, a vontade do(a) doador(a), somente se efetiva com a concordância dos membros da família, ou seja, com autorização familiar.
Esse dispositivo constitucional inviabiliza a doação de órgãos, acarretando fila de espera de milhares de pessoas que necessitam de transplantes de órgãos.
Para aprimorar a Lei, os deputados federais Fernando Marangoni (SP) e Mauricio Carvalho (RO), ambos do União Brasil, são autores do Projeto de Lei 1.774/2023, que dispõe sobre a doação presumida de órgãos. Ou seja:
- Autoriza a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para transplantes de pessoas que estejam na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), sem precisar da autorização da família.
- A pessoa que não quiser ser doadora de órgãos deverá informar seu desejo no documento de identidade.
- No caso de doação de órgãos de pessoas menores de 16 anos, ou com alguma deficiência intelectual, a decisão sobre a doação segue sendo da família. O mesmo vale caso o possível doador não tenha o documento de identidade.
Os autores da proposta comprovam que a doação presumida de órgãos pode representar uma solução para a carência de órgãos, destacando as experiências de outros países, como a Espanha, considerada modelo na área de transplantes. “A doação presumida não obriga ninguém a doar. Mas, ao contrário estimula que a discussão sobre o tema seja feita, ao requerer que cabe a cada cidadão, a tomada de decisão o mais breve possível, quanto a ser ou não doador de órgãos, uma vez que a omissão implica concordância em doar”.
Há oportuna coincidência com o transplante de coração a que o popular apresentador de TV, Fausto Corrêa da Silva – Faustão, se submeteu. Com infinito sentimento de gratidão à família do doador, seu filho João Guilherme e esposa, Luciana Cardoso, encontraram-se com os deputados para externarem integral apoio ao projeto que dispõe sobre a doação presumida de órgãos. Se aprovada no Congresso Nacional, a proposta será uma revolução altamente positiva ao povo brasileiro. #DoacaoDeOrgãos
(Imagem: Divulgação/Band)
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo |
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11/04/2014