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| Horror em Santa Catarina |
| Sexta-feira, 07 de Junho de 2024 |
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#CrimeHediondo – Amigas e amigos, uma manchete me chamou a atenção, como também de muitos internautas: “Brasileiro de SC é condenado a 1.080 anos de prisão por estupros”. O catarinense, morador no norte do estado, foi o autor de estupro contra a própria enteada, violentando-a em pelo menos 90 ocasiões diferentes. O crime começou em 2019, quando a vítima tinha somente 8 anos de idade, e durou até 2023.
Segundo as investigações, o criminoso se aproveitava da condição de vulnerabilidade da criança, em decorrência da idade, e impunha a condição de padrasto para ficar a sós com a vítima. Desconfiada do crime, a mãe voltou para casa sem avisar e surpreendeu o companheiro, embora ele tenha tentado impedir que ela entrasse no cômodo onde acontecia o estupro. A mulher conseguiu ver a filha enrolada em roupas que não eram suas e, imediatamente, acionou a Polícia que prendeu o padrasto/estuprador em flagrante.
Desde dezembro de 2019, a Lei 13.964 teve alterado seu artigo 75 do Código Penal, o que ampliou o prazo máximo de reclusão de 30 para 40 anos. Contudo, no cálculo da pena de 1.080 anos de prisão ao estuprador, o juiz levou em conta a “habitualidade da prática”, já que todas as ações foram cometidas de modo diferente e com absoluta consciência.
A seguir, o trecho da decisão do magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC): “O réu, mediante mais de uma ação, praticou condutas infracionais distintas, inexistindo entre elas qualquer liame ou conexão apta a caracterizar ser uma a continuidade da outra, mas, ao contrário, pois verdadeiramente independentes, satisfazendo a lascívia em uma conduta, e reiniciando outra na conduta seguinte a partir de uma nova intenção sexual-libidinosa.”
No meu entender, pelo crime extremamente hediondo e repetitivo, o padrasto estuprador merecia, no mínimo, a pena de prisão perpétua (que também não é contemplada pela nossa Justiça). Lembro ainda que, conforme pesquisa Datafolha de 2019, 57% dos brasileiros são favoráveis à pena de morte. Mas, este é um assunto para outra postagem. #HorrorEmSantaCatarina
(Foto: SAP/Divulgação)
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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11/04/2014