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| Praias em risco |
| Ter�a-feira, 18 de Junho de 2024 |
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#ImportanteAlerta – A mesma comunidade científica que há anos alerta sobre as consequências trágicas de que o povo brasileiro poderia ser vítima, notadamente nos estados da região sul, pressiona os poderes públicos pela necessidade urgente de adaptação urbana frente às mudanças climáticas. Porém, afirma que uma série de projetos de lei, em trâmite no Congresso Nacional, está na contramão desse propósito.
Quando se trata de adaptação, parte importante é a preservação da vegetação natural próxima aos rios, costas e mares. A mata ciliar serve como primeira barreira às enchentes, aumentando a permeabilidade do solo e evitando a erosão, da mesma forma que mangues e restingas na zona costeira ajudam a conter ressacas marinhas.
Segundo essa comunidade científica, tal cuidado é ignorado nos 25 projetos de lei e três Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que tramitam no Congresso e afetam o Código Florestal e o licenciamento ambiental. As proposições dificultam os turistas nos finais de semana, feriados e férias nas praias, visto que muitas passariam a ser consideradas particulares.
A Constituição Federal é claríssima, quando dispõe que todas as áreas situadas na zona costeira, margens de rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, como manguezais, ilhas costeiras e oceânicas, pertencem integralmente à Marinha Brasileira, conforme sacramentado há 200 anos. Não há como prevalecer o direito do particular nessas áreas. Porém, infelizmente, existem locais públicos considerados “imóveis particulares”. Mesmo levando em consideração que o dispositivo é obsoleto (200 anos), nada justifica projetos de lei e PECs com nítido intuito de transferência de bens públicos aos particulares. Abrirão brechas para privatizar, edificar, degradar, aterrar ou desaparecer com essas áreas. Caso aprovados, projetos de lei e PECs que tramitam no Congresso oficializariam “praias particulares ou de condôminos”, acabando com a proteção ambiental, como também com o lazer e cultura da população.
Cito o caso de um muro com extensão de 576 metros, construído de forma caseira, sem licenciamento ambiental, no pontal de Maracaípe, litoral sul de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo). Após a Imprensa escancarar o assunto, a Justiça ordenou o desmonte da estrutura.
Há alguns dias, ganhou destaque na mídia um empreendimento imobiliário no “Caribe brasileiro” – cerca de 100 km entre o litoral norte de Alagoas e o sul de Pernambuco, que tem o jogador Neymar como parceiro. Virou alvo de críticas por conta das PECs que tratam de privatizações das praias, no Congresso. Aliás, o assunto gerou um bate-boca na rede social entre Neymar e a artista Luana Piovani. A treta começou com o debate sobre privatização de praias.
Faço um apelo público para que, caso tenham conhecimento da existência de “praias particulares”, denunciem a ilegalidade imediatamente às autoridades constituídas e à polícia. #PraiasEmRisco
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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11/04/2014