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Combustíveis
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Cruzada para baixar preços |
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Membro do Conselho Consultivo da Frente, Junji participa da reunião onde são definidas ações para reduzir custos na cadeia produtiva barateando gasolina, diesel, álcool, gás de cozinha e outros produtos |
29/02/2012 |
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Junji: “Nosso foco é a redução dos preços, a partir do corte de gorduras nos processos, desde a matéria-prima até a comercialização para o consumidor final” |
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Duas audiências, uma na ANP – Agência Nacional do Petróleo e outra no TCU – Tribunal de Contas da União são os primeiros passos da diretoria da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis na cruzada para baixar os preços da gasolina, etanol, diesel, óleos lubrificantes, gás de cozinha e produtos similares. As informações são do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), membro do Conselho Consultivo, que participou de reunião extraordinária do grupo nesta quarta-feira (29/02/2012).
De acordo com Junji, a Frente começou a coletar documentos, dados estatísticos e outras informações para subsidiar o dossiê que apontará ações capazes de eliminar custos supérfluos existentes ao longo da cadeia produtiva do setor de combustíveis, barateando os produtos. “Nosso foco é a redução dos preços, a partir do corte de gorduras nos processos, desde a matéria-prima até a comercialização para o consumidor final”, resumiu.
Os altos preços dos combustíveis fósseis e do etanol no Brasil são, segundo Junji, “uma afronta às potencialidades naturais do País”. A situação encarece todos os produtos e serviços, prejudicando diretamente a população. “Se custarem menos, tudo aquilo que o consumidor utiliza também ficará mais barato”, pontuou ele, observando que os combustíveis entram nos custos de produção de todos os itens. Desde a cesta básica até o transporte coletivo.
No caso do Proálcool, o incentivo ao uso do álcool para substituir em larga escala os derivados de petróleo precisa estar atrelado à garantia de preços atrativos do etanol para o consumidor, como enfatizou Junji. “Basta ver o preço do etanol para constatar que o governo falhou e continua falhando”, protestou.
Na opinião do parlamentar, o governo desconsiderou dois fatores básicos. “Primeiro, o óbvio: a cultura da cana tem entressafras o que reduz a oferta da matéria-prima para o álcool. Segundo: a mesma cana serve à produção de outros produtos que podem ter cotações bem mais generosas no mercado internacional que o etanol”. É o caso do açúcar, item que concentra as atenções dos beneficiadores.
Para equacionar o problema do preço do etanol ao consumidor, entende Junji, bastam duas medidas simples. Uma é estabelecer percentual mínimo da matéria-prima para produção de etanol como condição para concessão de financiamentos – disponibilizados em larga escala – aos agentes do setor sucroalcooleiro. A outra é criar o mecanismo de estoque regulador para compensar os períodos de entressafra da cana.
Energia elétrica
Presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), a Frente alinhavou a programação das reuniões regionais que deverão começar em março próximo e visam buscar apoio popular à meta de baratear as contas de luz no País. O trabalho está baseado na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria da diretoria do grupo, associada a outras duas medidas. Uma delas é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em reduzir uma parcela de seu faturamento em benefício da coletividade.
Como o ICMS é um tributo estadual, a batalha pela redução do imposto precisa envolver deputados estaduais. Segundo Junji Abe, a ideia é formar Frentes Parlamentares Estaduais para reforçar a mobilização desenvolvida em Brasília. Ele afirmou que a aprovação dos dois projetos de Lei da FPMDCEEC, alíquotas mais modestas do ICMS sobre a eletricidade e a diminuição de um pequeno percentual do faturamento das concessionárias serão suficientes para baixar as contas de energia elétrica de 10% a 30%, dependendo do estado.
Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou Junji. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. O megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de Estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga de duas a três vezes mais caro. Isso ocorre por causa da legislação que estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. “Quanto menor a população, mais cara é a tarifa”.
Indicação
Assinada pelo deputado federal Junji Abe e demais integrantes da diretoria da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, uma indicação ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pede a exclusão da taxa de amortização de investimentos, solicitada na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015.
A medida visa reforçar as ações para baixar as contas de eletricidade no País. “Retirada a parcela de remuneração dos investimentos associados a cada usina hidrelétrica a ter o contrato de concessão renovado, as tarifas resultantes devem ser compostas apenas pelas despesas de operação e manutenção desses empreendimentos, devendo ser, portanto, substancialmente menores dos que as anteriormente vigentes”, dizem os autores da indicação.
Com o fim da taxa de amortização de investimentos, as tarifas já terão queda de aproximadamente 20%, de acordo com estimativas de especialistas parceiros da Frente. Segundo Junji, a medida também é o objetivo do projeto de Lei (3173/2012), apresentado em 8 de fevereiro último pela diretoria da FPMDCEEC.
“Queremos extinguir a Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético, que é o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, explicou Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
De acordo com Junji, “é inadmissível” que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento. O outro projeto de Lei (3172/2012), de autoria da diretoria da Frente, trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. O projeto defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
Para evitar a expressiva queda na receita da União e a certeira manobra do governo pelo veto do projeto, a diretoria da Frente propõe a redução escalonada das alíquotas do imposto federal que atingiriam a meta de 3,65% no prazo de cinco anos. Com a diminuição de 5% da tarifa de distribuição, as contas de luz ficarão cerca de 30% mais baratas.
Também participaram da reunião extraordinária da FPMDCEEC os deputados Raul Lima (PSD-RR), Giroto (PMDB-MS) e Chico Lopes (PcdoB-CE). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Deputado César Halum, presidente da Frente, e Junji |
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