Junji pede inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da proposta que prevê utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário, em trâmite no Congresso desde 2003 |
08/06/2012 |
|
|
acessos |
1224 |
|
Junji: “É uma medida fundamental para baratear em, no mínimo, 30% os preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos de todos os animais” |
|
Para acelerar a votação, em plenário, do projeto de Lei (1089/2003), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (5468/2012) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende apressar a análise da proposição, que estabelece os medicamentos genéricos para uso veterinário. “É uma medida fundamental para baratear em, no mínimo, 30% os preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos de todos os animais”, argumentou.
De autoria do ex-deputado Benedito de Lira, a proposta tramita no Congresso Nacional há nove anos. Para confirmar a importância da aprovação do projeto, basta rememorar o que acontecia no Brasil antes de a legislação autorizar a fabricação e comercialização dos remédios genéricos humanos, como apontou Junji. “Quem precisava de medicação, ficava à mercê dos preços absurdos praticados pelos laboratórios para seus produtos de marca”, observou, acrescentando que a regulamentação dos genéricos no mercado barateou muito os medicamentos.
Segundo Junji, a introdução da medicação genérica para uso veterinário trará resultados positivos não somente para a produção agropecuária, mas para toda sociedade. “Beneficiará tanto o grande pecuarista como o mini produtor que cria galinhas e alguns porcos. E ainda a população que gastará menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação”, detalhou, ao enfatizar que a luta pela agilização do projeto é encabeçada pelo deputado César Halum (PSD-TO), responsável pela mobilização da bancada do partido em torno do assunto.
No caso da agropecuária, comentou Junji, a iniciativa também contribuirá para baixar os custos de produção elevando a competitividade do produto brasileiro no exterior e viabilizando a oferta de preços mais acessíveis no mercado interno. Tudo isso, emendou ele, aliado à qualidade dos itens farmacêuticos, considerando que a proposta prevê o pleno monitoramento de critérios e condições de equivalência terapêutica dos medicamentos, a exemplo do que foi feito para regulamentar os remédios genéricos humanos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá 120 dias para regulamentar os critérios e condições de registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinário, assim como para adotar demais medidas necessárias à implementação da legislação, como estabelece o projeto.
Já os laboratórios que produzem e comercializam produtos de uso veterinário terão prazo de 12 meses para efetivarem as alterações e adaptações indispensáveis ao cumprimento da legislação. Os infratores, de acordo com o projeto, estarão sujeitos às penas de advertência ou multa, além de cancelamento do registro do produto, de cassação da licença do estabelecimento e sanções penais cabíveis. A multa poderá variar de 150 a 1 milhão de Ufirs – Unidades Fiscais de Referência (de R$ 341,28 a R$ 2,275 milhões) e será dobrada em caso de reincidência.
Junji frisou que o projeto já passou por colegiados permanentes da Casa e está pronto para entrar em votação desde maio do ano passado. “Daí, nosso empenho para que a Mesa Diretora coloque a proposta na Ordem do Dia”. Ele afirmou que “não faz sentido demorar ainda mais para aprovar uma legislação tão importante sob os aspectos social e econômico”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
|
|