| Junji pede ajuda para aprovação do projeto de sua autoria que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigatoriedade de entregar declaração do imposto de renda |
| 22/03/2013 |
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| Junji: “É uma questão de respeito e reconhecimento a quem trabalhou a vida inteira, não podendo arcar com custos e burocracia desnecessários” |
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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu apoio dos parlamentares para analisar com agilidade e aprovar o projeto de Lei (5048/2013), de sua autoria, que visa poupar os idosos dos sacrifícios para elaborar e entregar declaração de ajuste anual do IR - Imposto de Renda. A proposta isenta da obrigatoriedade quem tem mais de 70 anos de idade, sobrevive exclusivamente com proventos da aposentadoria e possui patrimônio inferior ao limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda que, atualmente, é de R$ 300 mil.
“É uma questão de respeito e reconhecimento a quem trabalhou a vida inteira, não podendo arcar com custos e burocracia desnecessários para cumprir uma exigência que em nada acrescenta ao Fisco”, argumentou Junji, ao usar a tribuna nesta quinta-feira (21/03/2013). Ele esclareceu que o projeto contempla idosos, com baixo patrimônio, que não têm rendimentos de outras fontes, exceto a própria aposentadoria.
De acordo com o deputado, “muitos não têm familiaridade com a informática e precisam pagar despachantes ou outros para prepararem e entregarem a declaração do IR, além de correrem riscos desnecessários, relacionados à exposição de suas vidas financeiras”. A dispensa proposta, assinalou, não traria qualquer risco ao erário público, porque a totalidade dos rendimentos dessas pessoas vem dos proventos da aposentadoria, que já são de pleno controle do Tesouro. Ou seja, o governo já detém as informações necessárias à fiscalização.
O projeto de Junji também prevê que só será dispensado da entrega da declaração do IR quem tiver patrimônio inferior ao limite determinado pela Receita Federal – R$ 300 mil, em valor atual. Para compensar o pouco tempo disponível ao pronunciamento – cerca de 3 minutos –, o deputado entregou o texto do discurso na íntegra a fim de que fosse registrado na Casa.
Encerrando sua participação na tribuna, Junji pediu o apoio dos congressistas para o projeto, ahref='http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565720'target='_blank'>apresentado no mês passado (26/02), evidenciando que “a iniciativa visa garantir o bem-estar dos aposentados, pessoas físicas, maiores de 70 anos, sem enfraquecer ou prejudicar as atividades de fiscalização”.
Veja o discurso |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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