Deputado espera aprovar na Comissão de Agricultura requerimento de sua autoria para realização de audiência pública destinada a destravar ações em benefício de produtores de Jundiapeba |
01/08/2013 |
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Junji: “Conclamo os defensores do agronegócio a darem respaldo a uma causa justa que resguarda, de forma efetiva, o trabalho de pequenos profissionais do campo” |
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Em mais uma tentativa de acelerar os procedimentos para desapropriação da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) recorreu à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Autor do requerimento (REQ 400/2013), o parlamentar pede ao colegiado que aprove a realização de audiência pública para tratar do assunto. O documento precisa do aval do plenário do órgão técnico, que voltará a se reunir na próxima semana, após o término do recesso branco.
Se aprovada a audiência pública, Junji pretende trazer para o debate o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes de Guedes; e um dirigente da Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, entidade que representa os chacareiros. O objetivo do deputado é destravar o processo (54190.004003/2007-36) de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, que já se arrasta há mais de 20 anos, tem parecer favorável do Incra, mas ainda “está encruado” no órgão.
A conclusão do processo de desapropriação, pelo Incra, viabilizará o posterior repasse da área de 514 hectares, dentro do programa de reforma agrária do governo, às 414 famílias de agricultores que atuam no local, como explicou Junji. “Precisamos encerrar o drama desses produtores que convivem com permanentes ameaças de despejo, por conta da demora no injustificável trâmite burocrático de uma providência que já deveria ter sido tomada há tempos”, observou o deputado que acredita na aprovação do seu requerimento pela Capadr.
A decisão de Junji de promover a audiência pública no colegiado visa angariar o apoio da Capadr – órgão técnico que reúne a nata da bancada ruralista da Casa – à causa dos chacareiros. “A desapropriação da área em benefício dos chacareiros dá uma prova inequívoca de legitimidade ao programa de reforma agrária do governo”, definiu o deputado, acrescentando que, diferentemente da maioria das famílias que recebem terras do poder público, sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os produtores reunidos na Aprojur dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam.
Segundo Junji, os chamados chacareiros detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo. “Conclamo os defensores do agronegócio a darem respaldo a uma causa justa que resguarda, de forma efetiva, o trabalho de pequenos profissionais do campo”, apelou ele que também preside a Pró-Horti - Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Cruzada
O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local.
O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. De acordo com o deputado federal Junji Abe, o desfecho do caso depende apenas do consenso jurídico entre o órgão e a suposta proprietária do terreno. “Não havendo entendimento, basta a publicação do decreto presidencial de desapropriação, que é o correto, considerando o injusto martírio a que são submetidos esses produtores”, argumentou o parlamentar.
No mês passado (02/07/2013), Junji havia obtido do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o compromisso de que ele acionaria o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar os procedimentos relativos à desapropriação da área da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba. “Até agora, porém, o processo não avançou”, reclamou o deputado.
Junji procurou o ministro porque, em maio último (08/05), recebera do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a informação de que a pretendida medida dependia do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. O órgão detectara a existência de empresas de extração de minérios com direitos de lavra do subsolo da área reivindicada no processo de desapropriação.
Na ocasião, prosseguiu o deputado, o presidente do Incra dissera que agendaria uma audiência com a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto, como ação de cautela no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta. “Ocorre que, de lá para cá, nada evoluiu. É sabido que a legislação ambiental proíbe a exploração de minérios na área. Portanto, não há justificativa para a lentidão”.
No encontro anterior com o presidente do Incra, em março último (06/03), havia previsão de que o processo de desapropriação fosse formalizado dentro de 30 dias. “O que era para abril foi postergado para o mês passado ou para agosto, quando deveria ser publicado outro decreto presidencial de desapropriações. O problema é que o caso dos chacareiros continua travado no Incra e corremos o risco de novos adiamentos”, alertou Junji, que resolveu pedir o apoio dos ruralistas na expectativa de aumentar a pressão sobre o governo. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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