Em reunião com lideranças, presidente da Subleite, Junji Abe, propõe audiência pública com autoridades do governo para superar entraves ao fortalecimento da cadeia produtiva |
18/11/2014 |
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Junji: “Se não houver, por parte das autoridades da saúde, uma mudança de postura na divulgação de informações sobre o leite, em pouco tempo, o produto será transformado num vilão tão temido como o glúten”, |
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Uma audiência pública, com a participação de autoridades do governo federal, é a principal proposta do presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), para debater e tentar conter a significativa queda de consumo dos produtos lácteos no País, problema número 1 da cadeia produtiva do leite. O assunto foi discutido nesta terça-feira (18/11/2014), em reunião do colegiado, com a presença de entidades representativas do setor leiteiro.
Os primeiros sinais indicavam que a redução do preço médio (de janeiro a outubro/14) pago ao produtor, por litro de leite (R$ 1,0754), reeditava o massacre vivido entre 2011 e 2012, por conta de importações abusivas de lácteos e derivados, vindos de países onde a atividade é fartamente subsidiada. Embora seja necessário manter o monitoramento das compras externas, como observou o vice-presidente da Subleite, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a atual ameaça ao setor é outra: a substancial queda do consumo de itens lácteos, já sentida pelos pequenos pecuaristas de leite. Exposições de lideranças do setor confirmam o problema.
Por quê os brasileiros estão consumindo menos produtos lácteos? Ao responder à questão, integrantes da Subleite e lideranças chegaram a um conjunto de fatores. Junji apontou a conjuntura marcada pela desaceleração da economia que afeta o poder aquisitivo da população, associada à série de denúncias sobre a adulteração do produto.
No caso das adulterações, “vale frisar que o poder público não avançou na implantação de um processo eficiente de fiscalização, capaz de conter a prática criminosa, identificar e punir os infratores”, como ponderou o presidente da Subleite, ressaltando que a sucessão de ocorrências prejudica toda a cadeia produtiva do leite.
Marcelo Martins, coordenador da Câmara Setorial do Leite e presidente da Viva Lácteos, chamou a atenção para mais um fator que vem gerando temor entre os consumidores de produtos lácteos. Trata-se, segundo Junji, de uma espécie de campanha nacional, encampada pela mídia e ancorada em informações do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para reduzir ao máximo ou até a eliminar a ingestão de determinados alimentos lácteos e o próprio leite.
“Se não houver, por parte das autoridades da saúde, uma mudança de postura na forma de divulgação de informações sobre o leite, em pouco tempo, o produto será transformado num vilão tão temido como o glúten”, advertiu Junji.
Compartilhando da avaliação do deputado, o presidente da Câmara Setorial do Leite, Rodrigo Sant’Anna Alvim, observou que a queda do consumo reflete a imagem negativa dos lácteos, propagada pela grande Imprensa, a partir de dados fornecidos pelo próprio governo, como o “Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde”. Aprovado nesta semana, o material “denigre totalmente a imagem dos produtos lácteos”.
Quanto ao conteúdo do Guia Alimentar, Martins relatou que as autoridades do Ministério da Saúde rejeitaram mais de 40 sugestões apresentadas pela câmara setorial para ajustar o texto das informações sobre o consumo de leite e derivados. O documento, com 32 páginas, foi entregue no período de consulta pública para elaboração do material. “Absolutamente nada foi acatado”, protestou.
Como médico, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) entende que, muitas vezes, há interpretações equivocadas em relação ao consumo de leite e derivados. “Por isto, é de suma importância o trabalho da subcomissão nesta luta para esclarecer o consumidor sobre os produtos lácteos”.
Diante das manifestações das lideranças do setor lácteo, Junji propôs que a Subleite, com o amparo dos colegiados da Casa ligados ao agronegócio, realize uma audiência pública com a participação dos ministros da Saúde e da Agricultura, assim como do presidente da Anvisa.
O deputado sugeriu que o debate ocorra na próxima legislatura, haja vista o pouco tempo restante para o término do ano e a habitual troca de comando nos órgãos governamentais. “Como suplente, não estarei na Câmara, mas tenho absoluta certeza de que o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e demais parlamentares da Subleite coordenarão o processo”, observou Junji, defendendo uma posição firme por parte do Ministério da Agricultura, no sentido de socorrer o setor produtivo, principalmente os míni, pequenos e médios produtores, além dos familiares.
Independentemente dessa medida, o colegiado pretende levar o assunto, o mais breve possível, ao ministro da Agricultura Neri Geller. Por sugestão do presidente da Viva Lácteos, a Subleite ajudará a identificar todos os projetos de lei que tramitam na Casa, com objetivos desfavoráveis à imagem dos produtos lácteos. A ideia é dialogar com os respectivos autores e relatores, visando esclarecer divergências e buscar o consenso, evitando a aprovação de iniciativas prejudiciais à toda cadeia produtiva do leite, incluindo os consumidores.
Outras demandas
A campanha eleitoral prejudicou o ritmo dos trabalhos de comissões e subcomissões da Câmara, além de deixar imobilizados diversos procedimentos em prol da cadeia produtiva do leite. Como exemplo, está o compromisso, não honrado, do Ministério da Fazenda de promover a readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS – Programa de Integração Social/Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do setor lácteo.
Relator da Subleite, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) contou que a preocupação cresceu depois que a Fazenda anunciou a intenção de introduzir novas regras para o crédito presumido referente ao PIS/Confins. A modificação estudada traria enormes desvantagens para as cooperativas de laticínios. A posição do colegiado é clara: o tratamento deve ser igual para todos, sejam grandes corporações, sejam microempresários rurais.
Outra pendência encruada no governo, pontuou Junji, é o texto final do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que contemple as adequações sugeridas por entidades representativas do setor leiteiro no País. Elaborado há 62 anos, o documento está “obviamente obsoleto quanto às tecnologias e possibilidades atuais, inexistentes em 1952”.
Segundo Junji, o setor produtivo está em alerta por conta de normas incoerentes que entraram em vigor, antes do término da revisão geral do regulamento. Ele referiu-se à a Instrução Normativa 62, que mudou a metodologia de classificação do leite para eliminar o tipo B, deixando apenas o A e o C. O assunto é o primeiro item do documento preparado pela câmara setorial, que sugere alteração no texto do regulamento para “permitir a produção dos diferentes tipos de leite, a exemplo do leite B, leite cru refrigerado a granel, leite orgânico e outros que possam ser regulamentados após o decreto”.
Outra alteração sugerida pelos integrantes da câmara setorial visa combater os riscos de contaminação do leite. A minuta do documento original prevê que, “após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados”. O setor propõe a exclusão deste trecho e cobra do poder público a padronização dos materiais destinados a coar e filtrar o leite de ordenhas manuais, estabelecendo que sejam descartáveis. Tal medida decorre dos perigos do uso de utensílios de tecido que são lavados sem os cuidados necessários, afetando a qualidade do produto final.
De acordo com o deputado Celso Maldaner, os produtores de leite da sua região estão preocupados com a questão dos produtos usados para conservar o leite durante o transporte. “Alguns são multados pela fiscalização. Porém, não são apresentadas alternativas para a adequada conservação”, confirmou.
Também participaram da reunião da Subleite Paulo Roberto Bernardes, da CBCL – Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios; Bruno Lucchi, assessor da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Gustavo Beduschi, assessor da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; e Fábio Scarcelli, presidente da ABIQ – Associação Brasileira das Indústrias de Queijo; além do deputado e líder do PSD, Moreira Mendes (RO). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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