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Projeto de Lei
28/11/2018
PL 11081/2018
Ementa: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos. Inteiro teor. Acompanhe aqui.a tramitação....
Projeto de Lei
26/06/2018
PL 10489/2018
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata de critérios de desclassificação de proposta em procedimento licitatório. Inteiro teor. Acompanhe aqui.a tramitação....
Projeto de Lei
20/06/2018
PL 10459/2018
Ementa: Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego. Inteiro teor. Acompanhe aqui.a tramitação....
Projeto de Lei
13/06/2018
PL 10415/2018
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para permitir a ut...
Projeto de Lei
06/06/2018
PL 10358/2018
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
29/05/2018
PL 10322/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitaçã...
Projeto de Lei
23/05/2018
PL 10300/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crian...
Projeto de Lei
16/05/2018
PLP 509/2018
Ementa: Altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006 para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda
09/05/2018
RIC 3540/2018 => PL 9724/2018
Ementa: Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9724/2018 Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
09/05/2018
PL 10200/2018
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
02/05/2018
PLP 502/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do MEI - Microempreendedor Individual, na forma que es...
Projeto de Lei
25/04/2018
PL 10126/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
18/04/2018
PL 10073/2018
Ementa: Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
11/04/2018
PL 9996/2018
Ementa: Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil, da forma de descarte ou de retorno da embalagem e do produto após o consumo. Inteiro teor. Acompa...
Projeto de Lei
04/04/2018
PL 9958/2018
Ementa: Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos terrestres de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de ori...
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