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Projetos

PL 6300/2013
09/09/2013   Registro provisório para estrangeiros
Ementa: "Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 6080/2013
13/08/2013   Poluição Sonora
Ementa: "Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 5508/2013
07/05/2013   Dutos
Ementa: "Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e...
PL 5288/2013
03/04/2013   Concurso Público
Ementa: "Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 5162/2013
15/03/2013   Produto com prazo de validade vencido
Ementa: "Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 5048/2013
26/02/2013   Dispensa de IR
Ementa: "Dispensa as pessoas a que se refere da entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 4937/2013
05/02/2013   Registro Nacional de Cultivares
Ementa: "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares. Inteiro teor. Acompanhe...
PL 4611/2012
31/10/2012   Redução de IPI
Ementa: "Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 4524/2012
10/10/2012   Telefonia móvel
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia." Inteiro teor. Acompanhe aqui a...
PL 4168/2012
05/07/2012   Estacionamento irregular - Pessoas com deficiência
Ementa: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência."Inteir...
PL 4148/2012
03/07/2012   Farmácia veterinária popular
Ementa: "Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PEC 185/2012
05/06/2012   Remuneração do Servidor Público
Ementa: "Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências." Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitaçã...
PL 3709/2012
18/04/2012   Código de trânsito - Pessoa com deficiência
Ementa: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitaç...
PL 3641/2012
10/04/2012   Tarifa de Embarque - Pessoa com deficiência
Ementa: "Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências."Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
PL 3409/2012
13/03/2012   Formas de descarte
Ementa: "Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo."Inteiro teor. Acompanhe aq...

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Projeto de Lei
PLP 509/2018
 
Requerimento
REQ 558/2014 CAPADR
 
Requerimento
REQ 599/2014 CAPADR
 
 
 
 
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